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Controle eletrônico

Tuma quer que condenados em liberdade condicional usem chip

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Condenados em regime de liberdade condicional poderão ser obrigados a usar, nas ruas, pulseira ou tornozeleira com um dispositivo em formato de chip para permitir o acompanhamento do deslocamento via satélite. Isso se for aprovado um projeto de lei, que será apresentado no Senado no próximo mês. “Já conversei com a senadora Heloísa Helena e ela concordou plenamente em assinar o projeto comigo”, disse o senador paulista Romeu Tuma à revista Consultor Jurídico.

Segundo ele, essa forma de acompanhamento é amplamente usada nos Estados Unidos. “A senadora Heloísa Helena aceitou bem a idéia porque concordou que não é discriminação. É um artefato comum, que nem fica à vista, mas fica à vista da Justiça pelo acompanhamento eletrônico. Isso acaba com aquela história de que o condenado diz que vai visitar a casa da mãe quando na verdade está voltando a assaltar. A Justiça fica sabendo em detalhes o mapa de seus deslocamentos e consegue perceber, geograficamente, como o condenado está fazendo uso de sua liberdade condicional”, explica o senador.

Crime organizado

Tuma comentou a reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico, na segunda-feira (17/7), sobre a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A reportagem veiculou informação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho. Segundo ele, para evitar que jovens, especialmente os pós-adolescentes, sejam conduzidos às penitenciárias e virem massa de manobra do PCC, promotores de Justiça do estado têm optado por não enquadrar acusados de tráfico no artigo 12 da Lei 6.368/76. Para tanto, a saída tem sido a delação premiada.

A Lei 8.072, de 1990, é uma das várias que prevêem o dispositivo da delação premiada. O artigo 8º, parágrafo único, prevê que “o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, terá pena reduzida de um a dois terços”.

“Temos de ter cautela com essa tendência”, ponderou o senador. “Afinal de contas, sabemos que o crime organizado está cada vez mais usando menores de idade para chefiar suas quadrilhas, porque sabem que como menores sempre vão ter algum benefício da lei”.

Tuma aponta que a antiga superlotação de cadeias gerou uma perversa modificação dos hábitos penais. “Tínhamos cadeias superlotadas e delegados dando as costas para a sociedade e para o combate ao crime, porque tinham de cuidar dos presos. Exemplarmente, o governador Geraldo Alckmin criou vários presídios. Mas sabe o que aconteceu? Foram crescendo os benefícios da Lei de Execuções Penais e muitos diretores de cadeia, para não terem problemas, foram facilitando a vida dos presos no sentido de usufruírem da lei. Assim, muita gente vai pra rua e comete crime de novo. A pulseira será uma solução, que dá muito certo nos Estados Unidos”, afirma.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2006, 13h17

Comentários de leitores

4 comentários

Eu já disse e repito, o problema dos presídios ...

Junior (Outros)

Eu já disse e repito, o problema dos presídios está na falta de tolerância da Justiça, basta dois portes de armas na ficha do comerciante ou um mero segurança que andava armado pois tentava ganhar a vida protegendo condomínio, que lá vão eles para o presídio conviver com o PCC; portanto, melhor será que, na hora do flagrante tenham como pagar a propina, pois se tiver que enfrentar o judiciário, irá conviver com o PCC. Basta receptar ou se drogar, lá vaí o indivíuo para junto do PCC, portanto, no flagrante, mesmo primário, é melhor submeter-se a propina do que esperar benecesses do judiciário, que manda sem qualquer cerimônia o indivíduo para prisão, como fez um JUIZ que condenou um cidadão mero comerciante a 12 (doze) anos de prisão, isso porque, no estabelecimento do infeliz foi encontrado um charope vencido, lhe foi cobrado R$ 5.000,00, ele não deu, preferiu confiar na Justiça e deu no que deu, ou seja, 12 (doze) anos de cadeia. Vale dizer, que não menos de 20 % da massa carcerária sofre com o Judiciário que vem utilizando seu poder para reprimir crimes sejam eles quais forem, e, portanto, o PCC agradece, PCC não, todas as facções, agradecem.

Lamentável a idéia do TUMA, mas é uma idéia que...

Junior (Outros)

Lamentável a idéia do TUMA, mas é uma idéia que já se esperava, pois ele, o TUMA, não veio de comunidades de marcos carentes, é policial federal, pode empregar toda a família, franqueando condições para seus filhos no legislativo. Porém, nem todos que cometem um delito, comentem por cometer, alguns tem uma razão de ter cometido, não podemos julgar, portanto, merecem um segunda chance. Vale ainda dizer, que os Americanos e Europeus, são pessoas frias como é o clima de lá, o Brasil não é assim, o povo brasileiro é sofrido, não sendo justo ficar inventando coisa para colocar nos três P´S, pois esta besteira irá sobrar para pobre, negro e nordestino, menos para o TUMA, queria ver se ele abrisse mão de sua aposentadoria vitalícia e sua mulher tivesse que lavar roupa para fora, e seus filhos buscar emprego, ai, sim, tirando estes abusivos e medievais direitos do TUMA e outras TURMAS, quero ver eles inventarem coisa para pobre.

Prezado sr. Luiz Pereira, se tal medida for ado...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Prezado sr. Luiz Pereira, se tal medida for adotada aí é que não sobrará espaço em nossos presídios. Ademais, as organizações internacionais adotarão medidas contra o Brasil por expor os criminosos a ambiente insalubre.

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