Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem terra soltos

MP questiona libertação de invasores do Congresso

Os procuradores do Ministério Público Federal estão preocupados com a liberdade, concedida pela Justiça Federal, aos 32 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra que participaram da invasão da Câmara dos Deputados, em junho. Os 27 homens e cinco mulheres que estavam no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foram liberados no sábado (15/7) e vão responder o processo em liberdade.

Os manifestantes invadiram o Congresso, tombaram um automóvel no estacionamento do anexo 2 da Câmara, quebraram a porta de vidro do prédio e destruíram vários equipamentos, inclusive postos informatizados de atendimento ao público. Num balanço parcial, a segurança da Câmara informou que pelo menos 27 pessoas ficaram feridas no tumulto.

Os invasores respondem por danos a bem público, formação de quadrilha e corrupção de menores. Os líderes do movimento respondem, além desses crimes, por tentativa de homicídio. Sete militantes que foram identificados como líderes do movimento foram encaminhados à 2ª Delegacia, na Asa Norte.

Em nota, o MP declarou preocupação porque “a maior parte dos denunciados não comprovou possuir residência fixa nem ocupação lícita, e prevê grandes dificuldades para citá-los e intimá-los.”

Na semana passada, o MP ofereceu denúncia e pediu a soltura de apenas dez militantes. Oito deles, que ainda estavam presos, deixaram a penitenciária na quinta-feira (13/7). O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, ainda não se pronunciou sobre o recebimento da denúncia.

Leia a íntegra da nota do MP

O Ministério Público Federal, a respeito da decisão que concedeu liberdade provisória aos denunciados no caso da invasão do MLST à Câmara dos Deputados, informa, primeiramente, que passa a ter grande preocupação quanto à efetividade e à tramitação do processo, pois a maior parte dos denunciados não comprovou possuir residência fixa nem ocupação lícita, e prevê grandes dificuldades para citá-los e intimá-los.

Causa, ainda, grande preocupação o fato de o Governo Federal haver interferido diretamente, por intermédio da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão alheio à atuação processual penal da União, ao enviar documentos para o juiz do processo, providência não prevista no Código de Processo Penal. A decisão, ademais, foi proferida com base também nesses documentos, aos quais o Ministério Público Federal não teve acesso.

O Ministério Público Federal, quando obtiver vista dos autos e acesso aos documentos enviados pelo Governo Federal, por intermédio da Ouvidoria Agrária Nacional, avaliará se é o caso de adotar alguma medida processual contra a decisão.

O Ministério Público Federal, finalmente, aguarda a decisão a respeito do recebimento da denúncia, a qual foi entregue à Justiça Federal em 10 de julho de 2006.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Já dizia um elho sábio:aos amigos tudo, aos ini...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Já dizia um elho sábio:aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Em nome da esquerda e do poder se pode tudo tudo.

Se o MP já via indicios de formação de quadrilh...

Bira (Industrial)

Se o MP já via indicios de formação de quadrilha, agora então, este tem certeza.

Ou este pessoal da Ouvidoria Agrária são todos ...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Ou este pessoal da Ouvidoria Agrária são todos do PSDB, ou se trata das pesssoas mais imbecis que nosso bom Deus já pois sobre a terra. Tudo que o Lula não quer neste momento é se ligar a figuras de baderneiros. De ser confundido com defensor de transgressores da lei e do regime democrático. Na qualidade de eleitor contumas do PSDB apresento minhas homenagens à Ouvidoria Agrária. (neste sentido vide a manchete do jornal Correio Braziliense de hoje).

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.