Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda no Superpop

Rede TV! e candidato são condenados por propaganda antecipada

A Rede TV! e o candidato a deputado estadual Jadson Mendes de Lima (PSC-SP) foram condenados pela Justiça Eleitoral. Cada um terá de pagar multa no valor de R$ 21,2 mil. A Representação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Em junho, o candidato participou do programa Superpop, da Rede TV!. O programa é apresentado pela ex-modelo Luciana Gimenez. Segundo o juiz Roberto Antonio Vallim Bellocchi, "os textos degravados mostram que a entrevista com o primeiro representado (Jadson) foi pródiga em referências claras ao próximo pleito eleitoral, a candidatura é incontroversa”. Ele afirma que “a plataforma política tornou-se evidente”. Segundo o juiz, “a captação de votos restou bem delineada, de sorte que o intuito eleitoral sobejou demonstrado”.

De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. No rádio e na televisão, a propaganda é restrita ao horário eleitoral gratuito, que terá início em 15 de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2006, 19h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.