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Relações perigosas

Ministros do STJ repudiam reportagem da Istoé sobre Bertholdo

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça citados na reportagem O esquema de Bertholdo, publicada na edição 1.917 da revista Istoé, desta semana, reagiram com indignação ao conteúdo do texto. Segundo eles, além de o assunto já ter sido esclarecido em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, "é estranho o fato de nenhum ministro do STJ ter sido procurado pelos jornalistas da Istoé para falar sobre o assunto.

A reportagem diz que o advogado Roberto Bertholdo, preso há oito meses em uma cela de Polícia Civil no Paraná, acusado pelos crimes de tráfico de influência, compra de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro, era amigo do ex-ministro do STJ Vicente Leal. E que os ministros Paulo Medina e Paulo Galotti são citados por Bertholdo em gravações feitas pelo Ministério Público.

Para os ministros do STJ, se eles tivessem sido procurados pelos jornalistas saberiam que a decisão no processo indicado na reportagem foi totalmente desfavorável ao cliente de Bertholdo. Os ministros questionam "a verdadeira motivação da reportagem e afirmam "que nunca tiveram nenhum grau de amizade com o advogado".

Os ministros lembram que o texto da Folha de S. Paulo, que apurou corretamente os fatos, destaca a decisão do Tribunal desfavorável ao cliente de Roberto Bertholdo e cita trecho da denúncia do Ministério Público de que "o estratagema" montado por Bertholdo "levou Antônio Celso Garcia [mais conhecido como Tony Garcia], a acreditar no recebimento da vantagem indevida por parte dos ministros Paulo Gallotti e Paulo Medina".

Acrescentam que a reportagem da Folha também ressalta que nenhum ministro do STJ, seja em atividade ou aposentado, foi acusado pelo Ministério Público na denúncia. E que o advogado de Roberto Bertholdo e o próprio Bertholdo afirmaram que nunca pagaram propina a ministro do tribunal. O processo criminal contra o advogado Roberto Bertholdo tramita em segredo de Justiça.

Citado no texto, o ministro Felix Fischer ressaltou que seu filho Octávio Fischer é advogado tributarista, não atua diretamente no STJ, nem freqüenta o tribunal. O ministro Felix Fischer é membro da 5ª Turma do Superior Tribunal e não participou das decisões do processo em questão (Habeas Corpus em favor de Tony Garcia), julgado pela 6ª Turma do Tribunal.

Para a assessoria do Superior Tribunal de Justiça, a prova inequívoca de que nenhum ministro do STJ participou do esquema de Bertholdo foi a decisão contrária a Tony Garcia, defendido por Bertholdo. No dia 24 de junho de 2004, a 6ª Turma do STJ, em decisão unânime, rejeitou o pedido de Habeas Corpus (HC 23.464/PR).

Leia a nota oficial do STJ:

Tomando conhecimento de reportagem publicada na revista Istoé1917, de 19 de julho, sob o título O esquema Bertholdo, observo que os fatos não refletem a realidade processual, pois, não obstante deferida a liminar no Habeas Corpus 23.464 – PR pelo Ministro Vicente Leal no dia 2 de agosto de 2002, o processo foi redistribuído ao Ministro Paulo Gallotti, que indeferiu a ordem na sessão de julgamento do dia 8 de junho de 2004.

O Ministro Paulo Medina pediu vista dos autos, que somente chegaram ao seu gabinete às 14h30 do dia 22 de junho, e levou o processo a julgamento no dia 24 do mesmo mês, proferindo voto acompanhando o relator pelo indeferimento da ordem, decisão referendada pelos Ministros Nilson Naves e Hamilton Carvalhido, componentes da egrégia Sexta Turma, a que jamais pertenceu o Ministro Felix Fischer.

Esses são os fatos que revelam o normal andamento do processo, cujas decisões e votos se encontram à disposição de todos os cidadãos brasileiros na Internet, como ocorre com todos os processos que têm curso neste Tribunal.

É estranhável, porém, que um processo criminal em curso sob segredo de Justiça tenha revelado o seu conteúdo. O fato deve merecer rigorosa averiguação pelo Ministério Público, a quem cabe apurar a responsabilidade dos possíveis envolvidos.

Quanto à atuação dos eminentes magistrados no julgamento do HC, a justa indignação com a leviana e maliciosa urdidura em que envolveram seus honrados nomes se evidenciará com a leitura dos seus escorreitos votos.

Ministro Francisco Peçanha Martins

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no exercício da Presidência

Leia a reportagem da IstoÉ


Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2006, 20h28

Comentários de leitores

14 comentários

Pareceu-me uma covardia fazer isso com os minis...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Pareceu-me uma covardia fazer isso com os ministros do STJ. Investigar os fatos é uma coisa (e já estão fazendo isso - e que o façam, até mesmo porque é dever funcional do MPF), mas jogá-los no covil dos leões como fez a revista, é abominável leviandade. A decisão de publicar a matéria dessa forma, até com fotos dos magistrados acusados e apenas as versões dos delinqüentes e da acusação (sem direito a defesa), é julgamento inquisitorial, de única instância, sem direito a defesa, que a própria imprensa sempre abominou. Há séculos que há histórias de advogados inescrupulosos que cobram honorários caros dos clientes sob a alegação de que precisam subornar o juiz. E todo juiz julgará sempre de uma forma ou de outra (não existe empate no processo). Então o sujeito tem 50% de chances de que o seu nefasto plano dê certo. Todas as decisões dos magistrados, em qualquer grau de jurisdição, julgam procedente ou improcedente o pedido que está nos autos. Sempre alguém ganhará e alguém perderá. Prende-se ou solta-se. Condena-se ou se absolve. A ânsia desmedida por um furo jornalístico – com a clara colaboração de alguém dos quadros do Ministério Público, porque há segredo de justiça na tramitação do processo - produziu um resultado maldoso, injusto e causou certamente danos de incerta reparação aos magistrados acusados.

Devo discordar do advogado autônomo (comentário...

 (Estudante de Direito)

Devo discordar do advogado autônomo (comentário abaixo) que fala não ser comum a decisão liminar deferida no Habeas Corpus no. 23.464. Decisões que suspendem o curso do processo penal até o julgamento de mérito de um habeas corpus são uma rotina nos Tribunais Superiores, principalmente por parte dos nobres Ministros que respeitam a Constituição, observando o Princípio da Presunção de Inocência. São centenas as decisões proferidas, bastando verificar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em sua página eletrônica. Entendo que a reportagem da ISTOÉ quer requentar assunto. Deve estar querendo tirar o foco das graves denúncias de corrupção contra os Poderes Executivo e Legislativo. Essas com provas concretas, conforme amplamente noticiado. Como bem destacou o jornal Folha de São Paulo, o próprio advogado acusado de tráfico de influência afirmou que nenhum Ministro do STJ recebeu propina. O periódico destacou, ainda, que nenhum Ministro, em ativa ou aposentado, foi acusado na denúncia do Ministério Público Federal. Se não foram acusados, é porque não há qualquer prova.

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 (Estudante de Direito)

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