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Receita tributária

Entrevista: Ives Gandra da Silva Martins

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Ives Gandra - por SpaccaO sistema tributário ideal para o Brasil seria aquele com três impostos: um sobre a renda, outro sobre o patrimônio e um imposto sobre a circulação de bens e serviços. A fórmula, sugerida pelo advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins, já chegou a ser apresentada oficialmente mas jamais chegou a ser discutida seriamente. E a razão é muito simples, como explica o autor da idéia: “Toda vez que fala em reforma, o Estado só pensa em arrecadar mais impostos”. Sua fórmula pretende apenas simplificar e racionalizar o sistema existente.

Para Ives Gandra, o Brasil tem um sistema tributário desconfigurado, com nada menos do que 12 impostos, cada um deles com enorme peso na arrecadação. “O ideal seria que o grosso da arrecadação ficasse concentrado em alguns poucos impostos”, ensina o mestre. Além disso, uma infinidade de contribuições foi criada com a única intenção de substituir os impostos existentes e ludibriar a partilha da arrecadação.

Os males do sistema não param por aí: impostos regulatórios, como o imposto de importação, ganharam caráter claramente arrecadatório, e impostos diferentes incidem sobre o mesmo fato gerador “É uma irracionalidade absoluta”, defende o tributarista.

Ao ouvi-lo discorrer com tanta segurança sobre tema tão complexo, pode-se pensar que Ives Gandra seja apenas um grande tributarista. Mas ele é muito mais. Um dos doutrinadores mais citados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, Ives Gandra é também um constitucionalista respeitado. E é com esta autoridade que ele formula sugestões como a de um Poder Judiciário tríplice, formado por uma corte constitucional, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas. “O Supremo Tribunal Federal seria a corte constitucional, enquanto o STJ atuaria para resolver os conflitos de competência e harmonizar a jurisprudência. Já o Tribunal de Contas seria submetido ao Judiciário e atuaria como um poder fiscalizador do poder público”.

Autor de várias dezenas de livros sobre Direito, Economia e Política é também um poeta de mão cheia e ainda era uma criança quando produziu os seguintes versos: “Tange, Orfeu, sozinho, tange a lira agreste/ Para afugentar a dor que te devora,/ Na floresta antiga, embaixo de um cipreste, /Dorme para sempre a amada e tão singela, Como se dormisse ao lado teu outrora, /Tange, Orfeu, a lira... tange e lembra dela”.

Seu múltiplo talento pode ser medido também pelo número de Academias que o têm como membro: 20, da Academia Paulista de Letras, Academia Brasileira de Direito Constitucional e New York Academy of Science. Além de ter sido presidente do Clube de Poesia.

Em entrevista à Consultor Jurídico Ives Gandra falou de impostos, leis, poesia e futebol, outra de suas paixões. Sócio número 46 do São Paulo Futebol Clube, Ives Gandra tem o diagnóstico para a derrota da seleção brasileira na Copa da Alemanha: “Na Copa, tínhamos os melhores jogadores do mundo, mas não tínhamos um time”.

Participaram da entrevista os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso, Rodrigo Haidar, Aline Pinheiro, Lílian Matsuura e Gláucia Milício.

Leia a entrevista

ConJur — Qual seria o sistema tributário ideal para o Brasil?

Ives Gandra — O ideal seria um sistema semelhante a alguns países da União Européia. O modelo alemão e o português, por exemplo. Na Alemanha, são três impostos que correspondem a 90% da arrecadação. Em Portugal, três impostos são dois. Os portugueses dividem o imposto sobre o valor agregado, o imposto de renda das pessoas físicas e o imposto de renda das pessoas jurídicas. O IR incidente sobre a pessoa jurídica corresponde a mais de 90 % da arrecadação. Em todos estes casos temos o grosso da arrecadação concentrado em um número muito restrito de impostos.

ConJur — Qual é o grande problema do sistema brasileiro?

Ives Gandra — Temos um sistema desconfigurado. São 12 impostos e todos muito importantes dentro do sistema. Além disso, existem as contribuições. No Brasil, as contribuições são substitutivas dos impostos para não se partilhar a receita. Eu não partilho receita no Cofins, não partilho receita no PIS, eu partilho receito no IPI, no Imposto de Renda. O governo, ao partilhar essas receitas, privilegia contribuições que não têm figura de impostos e desfigura o conceito. Toma-se, por exemplo, imposto de importação e exportação. Isso é regulatório. Mas no Brasil é utilizado como arrecadatório. Agora, vamos aos estados. Neste caso, temos dois impostos. Um deles é concorrente do IPI, o imposto do ICMS. É o mesmo fato gerador. A única diferença é que é o IPI só incide sobre a produção.

ConJur — Há equilíbrio tributário entre os entes da federação — município, estado e a União?

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

Apesar de toda a bajulação de um lado - pelos l...

dpa (Estagiário)

Apesar de toda a bajulação de um lado - pelos leitores - e do egocentrismo de outro - pelo próprio professor - é de se reconhecer seu saber jurídico. O que me assusta é o rumo que isso toma, em especial ao tocar num detalhe, logo ao final. O prof. Ives admira a agilidade para abertura de empresas na China, em especial quanto aos encargos trabalhistas mais leves. Gostaria que opinasse, também, sobre a rotina chinesa de trabalho de 10 a 12 horas e os salários de 30 dólares por mês no grosso da cadeia produtiva (ou será que convinha não falar?).

É sempre bom ler a escrita do Dr. Ives, ela nos...

Carlos Roberto (Contabilista)

É sempre bom ler a escrita do Dr. Ives, ela nos faz crescer no conhecimento do quanto somos enganados pelo Estado.Ao imprimir a matéria, me servirá como pesquisa posterior, vi outra informação dada pelo Consultor Juridico: "o presidente Lula gastou R$2,5 bilhões em propaganda". E aí?? A grande pergunta, e que ninguém faz, é: por que para ele (eles) pode e para os aposentados não pode? Onde estão o Legislativo e Judiciário? Por que a grande mídia não divulga essas notícias, para que o povão saiba quem são os traidores da sua confiança? Divulgar na internet é muito cômodo, poucas pessoas tomam conhecimento; e não são os que decidem nas eleições. A quem interessa toda essa roubalheira? Já sabemos que a muito dos legisladores e defensores das leis. Será que à grande mídia também interessa? Enfim,talvez o Marcola tenha dito a grande verdade em sua entrevista ao jornal O Globo. É essa a democracia que todos desejamos? Carlos Roberto.

Concordo com diversos posicionamentos do Dr. Iv...

Mário (Advogado Autônomo)

Concordo com diversos posicionamentos do Dr. Ives Gandra com base no inegável conhecimento e capacidade do jurista, porém, não dá para entender como ele pôde ser um dos subscritores da ADIN do Consif contra a aplicação do CDC aos contratos bancários. E, ainda, por outro lado, como constitucionalista que é, deve ter conhecimento de que, enquanto não houver uma mudança radical em noso sistema político, nada irá mudar esse "confisco" diário do governo em nossos bolsos. "Confisco" porque a partir do momento que a carga fiscal passa a atingir e comprometer a própria subsistência do contribuinte perde a característica contraprestacional do cidadão em face do que o Estado oferece. O Estado brasileiro somente se recolocará nos eixos quando a reforma política modificar que o presidente do Executivo não mais poderá nomear o presidente do Judiciário e quando finalmente o Tribunal de Contas for outro órgão independente, e desde que, também, sem nomeações ou vinculações políticas. Ou seja, quando os três poderes forem, realmente, independentes e desatrelados uns dos outros. De qualquer forma, o conhecimento jurídico e a capcidade do Dr. Ives Gandra terá muito apoio (em qualquer instância) se vestir, sempre, a camisa do povo e do cidadão contribuinte esfolado pela carga fiscal insana do Estado brasileiro.

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