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Defesa em Sanguessugas

Supremo arquiva recurso de deputado investigado em CPMI

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, arquivou dois pedidos de Mandado de Segurança do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra a CPMI dos Sanguessugas.

A defesa do deputado alegou que a Polícia Federal não teve autorização judicial do Supremo para interceptar ligações telefônicas de membros do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. Ellen Gracie afirmou que o STF não tem competência para processar e julgar originariamente o mandado contra atos praticados por delegados da Polícia Federal.

Os advogados alegaram, ainda, que o presidente da CPMI cometeu atos que causam “dano irreparável” à defesa do parlamentar porque não tem sido “oportunizado o devido processo legal”. A ministra decidiu apreciar esse outro caso somente após a chegada de informações do presidente da CPMI, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apontado como autoridade coatora.

Ela admitiu que “a única alegação provida de liquidez e que não está fundada em meras conjecturas, suposições ou inferências é a que revela uma suposta restrição ao direito do impetrante de ter acesso e extrair cópias das informações a seu respeito”. Por isso, determinou a notificação do presidente da CPI para prestar informações a respeito das alegações feitas pela defesa do deputado.

A Operação Sanguessuga foi deflagrada no dia 4 de maio e investiga a compra superfaturada de ambulâncias por diversas prefeituras do país. Dezenas de prisões foram feitas nos estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraná e no Distrito Federal. Embora haja ex-deputados e assessores de parlamentares entre os investigados, nenhum deputado federal está sendo processado até agora.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 11h57

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