Justiça manda SP se manifestar sobre penitenciária lotada

A Justiça de Araraquara deu prazo de três dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) se pronuncie sobre o pedido de liminar do Ministério Público que reclama medidas para colocar fim a superlotação de um pavilhão da Penitenciária da cidade. O MP também pede que sejam normalizadas as condições de saúde, alimentação e higiene dos detentos. O tempo foi estipulado pela Justiça na quinta-feira (13/7).

Nesta sexta-feira (14/7), acaba o prazo de 24h dado pelo corregedor-geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas, para o secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, informar quais providências foram tomadas para retirar os cerca de 1.500 presos do pátio do Anexo de Detenção Provisória de Araraquara (ADP). A unidade prisional foi parcialmente destruída em duas rebeliões.

A Justiça deu o prazo de três dias depois do ajuizamento de uma ação civil pública, com pedido de liminar. O Ministério Público quer que a Justiça obrigue o Estado a normalizar, imediatamente, o fornecimento de alimentos, roupas, sapatos, colchões e remédios, além de atendimento médico e odontológico aos presos.

O MP pede a transferência, a ser iniciada no prazo de 48 horas, dos 961 presos com condenação definitiva que estão recolhidos no ADP de Araraquara para outras unidades prisionais. A medida, de acordo com o Ministério Público, é necessária para o cumprimento da lei que obriga a separação dos presos provisórios daqueles com condenação definitiva.

O juiz decidiu não se manifestar sobre o pedido liminar enquanto não houver manifestação da SAP. Ele citou o artigo 2º da Lei 8437/92, para amparar o despacho e deu prazo de 72 horas para que o Estado se pronuncie sobre o pedido liminar.

Rebeliões

Em maio, o sistema prisional paulista foi abalado por uma mega rebelião que atingiu 19 unidades. A destruição provocada nos presídios causou um déficit de 15 mil vagas, segundo estimativa da Secretaria da Administração Penitenciária. A mega rebelião foi acompanhada de ataques externos a civis, policiais e prédios públicos.

Em Araraquara, a mega rebelião atingiu o Anexo de Detenção Provisória. Houve a remoção de cerca de 600 presos provisórios para os pavilhões da Penitenciária. Eles passaram a viver com os sentenciados.

A medida provocou o inchaço da população carcerária nos pavilhões que chegou a cerca de 1.550 presos. Enquanto se aguardava a reforma da unidade, nos dias 16 e 17 de junho os presos promoveram outro levante que destruiu as instalações da Penitenciária.

A direção resolveu então confinar os presos em apenas um pavilhão, o menos afetado, com 600 metros quadrados. A única porta de acesso foi lacrada com chapa de aço e soldada externamente para evitar a fuga dos detentos. No local, a maioria dos presos dorme a céu aberto, não há colchões e a comida, feita por detentos que cumprem regime semi-aberto, é entregue em “panelões” lançados por meio de cordas.

Segundo a SAP, o pavilhão recebeu 466 presos. Outros 949 permanecem no anexo. Ainda segundo a Secretaria, outro pavilhão deverá ser liberado.