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Ecologicamente correto

PV quer saber se pode fazer propaganda em painéis eletrônicos

O Partido Verde quer saber se painéis eletrônicos podem ser usados na propaganda eleitoral. Para isso, apresentou Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. O PV alegou que, nesse tipo de mídia, a propaganda “pode ser democrática e limpa”.

No pedido, o partido observou que o uso de painéis eletrônicos não consta das resoluções do TSE. Argumentou, também, que os painéis são instalados apenas em cidades com grande número de habitantes. Nas zonas rurais ou pequenos municípios o recurso não é usado.

As dimensões dos painéis eletrônicos não foram incluídas na Consulta. O TSE já definiu que placas podem ser usadas nas campanhas, desde que não ultrapassem quatro metros quadrados. O uso de outdoors foi proibido pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06), que alterou a Lei das Eleições.

Empresa, partidos, coligações e candidatos que desrespeitarem as proibições ficam sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa que varia de 5 mil a 15 mil Ufirs. Uma Ufir equivale a R$ 1,0641.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 7h00

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