Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A caminho da forca

Partidos serão extintos se não atingirem votação mínima

A cláusula de barreira, que entra em vigor nas eleições de 2006, pode fazer com que alguns partidos sejam extintos. Pelo dispositivo, a legenda que não obtiver 5% do total de votos apurados para deputado federal e 2% em pelo menos nove estados não poderão eleger líderes, participar da composição das mesas e indicar membros para comissões tanto na Câmara dos Deputados quanto nas Assembléias Legislativas. Também perderão direito aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita.

Se a norma estivesse em vigor nas eleições de 2002, apenas sete dos 29 atuais partidos teriam funcionamento parlamentar: PT, PFL, PMDB, PSDB, PP, PSB e PDT. As informações são da Agência Brasil.

Para enfrentar a cláusula, alguns partidos desistiram de lançar candidato à Presidência ou coligar-se nacionalmente. Assim, eles têm liberdade para formar alianças nos estados e conquistar os percentuais mínimos de desempenho exigidos pela norma. É o caso de PPS e PV.

Já o PSOL, PDT e PSDC formaram chapas nacionais com a expectativa de fortalecer a sigla. Há, ainda, os partidos que, sob o risco de não atingir a cláusula, aliaram-se a campanhas maiores, como o PRB e o PC do B que se juntaram ao PT para apoiar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas eleições de 2002, sete siglas não alcançaram esse percentual. A lista inclui partidos com bancadas representativas na Câmara, como o PTB, que elegeu 26 deputados federais em 2002, o PL, com 22 parlamentares, e PC do B, com 12.

A cláusula de barreira foi instituída pela Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos. A lei previa um regime de transição para as eleições de 1998 e 2002, mas as regras não chegaram a ser aplicadas em razão de um acordo de líderes.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Possibilidade de apenas cinco partidos superara...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Possibilidade de apenas cinco partidos superaram a clausula de barreira Trago à balha a possibilidade de que apenas cinco partidos superaram a cláusula de barreira. O estudo baseia-se no Parecer de Plenário (publicado no Diário do Congresso Nacional de 18.08.1993, Seção II), apresentado pelo Relator da matéria, o senador José Fogaça, quando o projeto de lei que deu origem à clausula de barreira ainda tramitava e era discutido no Congresso Nacional. Eis o que diz o trecho de fls. 07/08, do referido Parecer de Plenário, relativo à clausula de barreira: “Faço também os Srs. Senadores prestarem atenção exatamente no artigo que trata desta questão, o art. 14. O artigo 14 coloca claramente uma base de exigência para que o partido tenha direito a funcionamento parlamentar: ‘tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para as quais tenha elegido representante o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os em branco e os nulos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados’ – hoje equivale a nove estados, amanhã poderá ser maior esse número – ‘com um mínimo de 2% do total de cada um deles. O partido, portanto, deverá perfazer 5% do total, estes 5% deverão estar distribuídos em nove estados, mas não pode haver, por exemplo, 1% num estado, 9% num outro e isto ser computado como 10%. Não. No mínimo deverá haver 2% num estado que venha a entrar no cômputo dos nove estados necessários a preencherem este requisito. Também, embora seja das partes mais polêmicas do texto, esta parte foi acordo.” (negritei e sublinhei). Dessa forma, da leitura do texto do Parecer, é evidente que a norma resultante, apesar de reconhecidamente polêmica, foi, inequivocamente, objeto de acordo no Congresso Nacional, como esclarecido pelo Relator, o senador José Fogaça. Ficou claro, portanto, que os 5% de votos são do total nacional (que nestas eleições equivalem a 4.659.242 votos) devem estar distribuídos em nove estados, e que em cada um desses nove estados o partido político terá que ter obtido pelo menos 2% da votação estadual. O Estado que não atingir esses 2% ficará de fora da contagem, ou seja, sua votação não entrará no computo dos nove estados necessários a preencherem este requisito. Sendo assim, sob o ponto de vista da vontade expressa e inequívoca do legislador, objeto de acordo, apenas 05 partidos terão atingido a clausula de barreira: PT, PMDB, PSDB, PFL e PP. Nesse caso, o PSB e o PDT não terão atingido aqueles 4,6 milhões de votos em nove estados, sendo pelo menos 2% em cada um deles. Interpretar a lei não significa inovar ou inventar uma outra lei. Milton Córdova Júnior OAB/DF 22.899

A aplicação da denominada "Clausula de Barreira...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

A aplicação da denominada "Clausula de Barreira" implicará na melhoria da governabilidade do governo (federal, estudual ou municipal), pois o problema da ingovernabilidade (ou DESgovernabilidade) é provocada justamente pela multiplicação de partidos-anões. Esse problema é recorrente e vem desde o século passado, quando Pimenta Bueno já apontava os males dos conchavos partidários, por meio das coligações partidarias com partidos inexpressivos e que tanto falseavam as eleições e a vontade do eleitor. Além disso, DELETAR definitivamente esses partidóides é - por mais contraditório que pareça - melhorar a construir uma Democracia melhor. Esses partidos politicos que não vão alcançar a cláusula de barreira não farão falta alguma ao País, pois sua existência não tem qualquer sentido, por diversas razões. Eis algumas delas. A uma, porque o próprio eleitorado os ignorou, daí a sua votação pífia que os levará ao extermínio; a duas, porque numa Democracia "normal", a existência de 05 a 07 Partidos é mais do que suficiente para abrigar todas as correntes (doutrinas) partidárias, como o Socialismo, Liberalismo, Social-Democracia e suas variações; a três, porque acaba de uma vez por todas no conceito errôneo que as pessoas têm de entender e ver os partidos políticos como uma espécie de "clubes" ou "associações", se inscrevendo (filiando) neles por causa das pessoas e não das doutrinas políticas; a quatro, acaba com os balcões de negócios envolvendo os dirigentes desses partidos, verdadeiros "donos", mantidos e apoiados por uma estrutura partidária que têm, em sua composição, muitos membros das mesmas familias que se interligam com outras, numa verdadeira "ação entre famílias/amigos", numa farra deprimente e vergonhosa, que deveria ser legalmente, proibida e reprimida com veemência; a cinco, provocará o fortalecimento dos partidos políticos, e isso é saudável para a democracia; e, finalmente, a seis, os parlamentares que eventualmente forem eleitos de partidos que serão deletados, poderão migrar para os partidos que sobreviverem e que mais estiverem em sintonia e harmonia. Finalizando, um comentário para os partidos que não vão alcançar a clausula de barreira: JÁ VÃO TARDE !

A nossa formação colonial dita os rumos polític...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

A nossa formação colonial dita os rumos políticos da sociedade brasileira. Vejamos: na Senzala a família e na casa grande o Branco. Na senzala a família que diarimente é usada, surrada e judiada pelo homem branco. A distancia entre a Senzala e a Casa Branca é a distancia do povo e o governo. Ser político não tem exigencia de ser bom pai de familia ou cumpridor de suas obrigações. Basta ser um bom mentiroso e já dizia Sócrates: "Política é a arte de mentir" tal frase veste bem o político brasileiro. Assim, extinguir os partidinhos ou mesmo os grande o povo não vai sentir falta, tal como não sentiu quando as universidades fircarm 8 meses de greve e tantos outros institutos alheios a formação familliar do nosso povo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.