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Pela 130ª vez

OAB paulista abre inscrições para Exame de Ordem

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que as inscrições para o 130º Exame de Ordem, em São Paulo, estarão abertas de 17 a 31 de julho. As provas acontecerão no dia 20 de agosto (1ª fase) e 17 de setembro (2ª fase). O Exame é requisito obrigatório para o exercício da advocacia.

As inscrições podem ser feitas no site www.vunesp.com.br. O preenchimento do formulário online deve ser cuidadoso. O candidato que esquecer ou omitir dados na inscrição ou fizer indicação de códigos inexistente terá sua inscrição cancelada.

Os bacharéis também devem fazer o pagamento da taxa de inscrição no valor R$ 136,50 por boleto bancário impresso de acordo com instruções do site.

Para validar a inscrição, o candidato deve comprovar ser bacharel em Direito, enviando cópia autenticada da certidão e conclusão do curso de graduação, do diploma ou da certidão de colação de grau. Na inscrição, o candidato também deve declarar sua área de opção para a segunda fase. A escolha fica entre Direito Civil, Penal, Tributário ou do Trabalho, que não poderá ser trocada.

O Exame de Ordem tem duas fases. A primeira prova é objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha, com 4 opções cada, que versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

A segunda prova é prático-profissional — acessível apenas aos aprovados na primeira fase e compreenderá redação de peça profissional e cinco questões práticas. Serão considerados habilitados para a 2ª fase os candidatos que tiverem, no mínimo, 50% de acerto das questões na 1ª fase.

Histórico

O último Exame de Ordem, feito no mês de maio, aprovou 9,79% dos candidatos. Foi o terceiro pior resultado nos 35 anos. Do total de 22.207 bacharéis, 1.232 estiveram ausentes e foram habilitados 2.873 para a segunda fase. Fizeram a prova 1.175 candidatos de releitura do Exame 128. Foram aprovados para a segunda fase 4.048 candidatos e, ao final, 2.053.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, estes números são preocupantes, “sem dúvida, reflete a má formação dos bacharéis e o decréscimo na qualidade do ensino jurídico, é desencadeado por um volume excessivo de cursos de Direito, que já somam 959 no País e 213 em São Paulo”.


Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Os comentários que tenho lido não estão levando...

Funabashi (Engenheiro)

Os comentários que tenho lido não estão levando em consideração alguns pontos importantes, e que deveriam ser motivo de discussão não somente da OAB, mas também de representação dos Bacharéis, Congresso, e outras da sociedade interessada. O Exame da OAB que teve 22207 inscrições x 136,50 = arrecadou R$ 3.031.255,50, diga-se de passagem excelente arrecadação, muito superior a muita média empresa no Brasil. Outra questão, sendo a única área obrigatória para que o Bacharel possa exercer a profissão, diga-se de passagem, está recolhendo a bagatela de R$ 9.500.000,00 por ano e algo em tôrno de US$ 4.318.000,00, sim milhões de dólares por ano. Se ainda que inconstitucional o exame, então porque não ser GRATUÍTO? Será que valeria a pena? Outro detalhe, não é possível falar em nível de ensino, se os exames das OABs são totalmente diferentes entre os estados. É preciso unificar o Exame e vamos ver o que está ocorrendo na realidade. Outro detalhe que chama à atenção são o número de cursinhos para os exames, e aí não se psaga menos de R$ 600,00 para uns 2 meses corridos de cursos, entre outros, que fazem aulas de fim de semana, intensivo de até um dia já vi... Sei lá, isto é formar advogados? Tenho lá minhas dúvidas... Tenhos lido também que grande quantidade de advogados de renome, juízes, promotores, entre outros têm dificuldades em resolver essas provas, será que não estão muito difíceis mesmos? Alguém precisa ponderar o que realmente se espera desses exames...

O comentário do D'Urso procede em parte, neste ...

J.J.Borel (Professor)

O comentário do D'Urso procede em parte, neste sentido, sugiro o Exame da Ordem para todos os Operadores do Direito que tenham obtido sua inscrição anterior a 2001. Ai o D'Urso iria ver o desantre.

Comentários encerrados em 22/07/2006.
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