Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de sinalização

Município é condenado por morte em desabamento de ponte

O município de Alto Araguaia, em Mato Grosso, foi condenado a pagar R$ 19,4 mil ao espólio de Vilmar José da Silva. Ele morreu depois que seu caminhão caiu de uma ponte, que desabou por falta de manutenção. A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Alto Araguaia, que determinou o pagamento. Cabe recurso.

Vilmar era servidor público municipal e, para complementar sua renda, fazia fretes com o caminhão. Em 2002, quando atravessava a ponte sobre o córrego São José, o veículo, que carregava sal, tombou dentro do leito do riacho. Ele ficou preso entre as vigas e morreu afogado.

A família de Vilmar alegou que a manutenção da ponte era de responsabilidade municipal. E destacou que as vigas da parte inferior da ponte estavam podres. Por isso, não suportaram o peso do veículo.

Para o juiz Fernando da Fonseca Melo, a omissão do município resultou no acidente que vitimou Vilmar. "Verifica-se que a ponte somente veio a ceder em decorrência das suas condições inapropriadas, sendo que competia ao município mantê-la em estado que permitisse seu uso, ou inserir no local sinalização adequada a fim de evitar eventos como esse", destacou.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 13h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.