Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Integridade física

MP abre investigação sobre acidente com ônibus em São Paulo

A Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou inquérito civil para investigar o acidente com o ônibus articulado que aconteceu na última terça-feira (11/7), na Avenida Vereador José Diniz, zona Sul de São Paulo. Na ocasião, mais de 50 pessoas ficaram feridas e uma delas morreu.

Para a promotora de Justiça, Deborah Pierri, todo passageiro tem o direito de ser conduzido são e salvo até o seu local de destino. “O acidente pode ter sido provocado pelas condições inadequadas do serviço, seja quanto às condições do veículo, seja quanto à inadequação do itinerário, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor”, afirma.

A investigação do Ministério Público também vai verificar se os passageiros serão corretamente indenizados. “Além do ressarcimento de seus danos materiais e morais, as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional têm direito ao seguro obrigatório, o DPVAT — Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, alerta a promotora de Justiça”.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 18h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.