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Gol do técnico

Felipão consegue exclusividade de uso da marca Scolari

Luiz Felipe Scolari, o Felipão, conseguiu antecipação de tutela para manter a exclusividade do uso da marca Scolari. A decisão é da 18ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). As informações são do site Espaço Vital.

As empresas L.F. Promoções Serviços e Participações e Scolari Pasinato Empreendimentos Imobiliários, junto com seu sócio Luiz Felipe Scolari, entraram com ação contra a empresa Scolari Participações Societárias. O titular da empresa ré é o primo de Felipão, Paulo Fernando Scolari.

Com a decisão, a Scolari Participações Societárias está proibida de usar o nome Scolari em qualquer atividade relacionada ao segmento esportivo, descritas nas classes 28, 41 e 42 do ato normativo 150/99, do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A determinação ainda não foi publicada no Diário da Justiça. Depois de publicada, a empresa ré terá 10 dias para recorrer da decisão.

Contestação

A empresa Scolari Participações Societárias alegou que promoveu em janeiro de 2005, no INPI, o registro da marcar Scolari em três classes diferentes e que Felipão e suas empresas buscaram registro três meses depois. Ainda não há decisão do INPI em nível administrativo.

De acordo com o processo, o pedido feito pela Scolari Participações Societárias é válido somente no Brasil. Um pedido feito por Felipão, de registro do nome Scolari na União Européia, foi contestado por terceiros e não há decisão sobre o registro definitivo da marca.

A empresa ré promove reconvenção, com base na alegação de anterioridade do seu registro da marca Scolari e pelo anunciado uso efetivo da marca desde 1975. A tese é que “a anterioridade confere o direito de proteção da marca contra o uso indevido por parte de terceiros, no caso, os autores da ação principal”.

A reconvenção visa proibir Luiz Felipe Scolari e suas duas empresas de utilizar Scolari de forma isolada em seu nome empresarial. Também pretende proibir o uso da marca Scolari para produtos e serviços nas três classes nas quais a empresa tem registro anterior.

Veja quais são as três classe

Classe 28

Jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal. Especificação: apitos, balde para massagista, bolas, bombas para encher bolas, caneleiras, capacetes, camisetas, calções e bermudões de equipes para a prática de esportes, chuteiras, tênis para prática de esportes, cotoveleiras, fardamento completo, joelheira, luvas para prática de qualquer esporte, munhequeira, redes, tornozeleiras, kimonos, óculos para natação, protetores de ouvido para natação, baralhos, bolsas para esqui, pranchas, raquetes, fardamentos, patins, mesas de bilhar, mesas para tênis de mesa, esquis, bicicletas fixas para exercícios, aparelhos de ginástica, halteres, mesas para futebol de botão, aparelhos para musculação, patinetes, pés-de-pato, pranchas a vela, pranchas de surf, skates, raquetes, tacos para qualquer esporte, varas de pesca.

Classe 41

Educação; provimento de treinamento; atividades desportivas e culturais.

Especificação: promoção, organização, produção e apresentação de cursos e palestras para atletas amadores e profissionais, clubes, entidades, sindicatos, associações, técnicos, fisicultores e outros relacionados ao esporte amador e profissional, promoção, organização, produção e apresentação de bailes, shows, festas, eventos, concursos de beleza e congressos de qualquer natureza, promoção, organização, produção e apresentação de torneios, campeonatos, maratonas, corridas de rua, bem como qualquer esporte amador e profissional, patrocínio de clubes e atletas (profissionais ou não).

Classe 42

Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes, serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; serviços jurídicos.

Especificação: assessoria e consultoria jurídica, bem como serviço de procurador e representante de: atletas amadores e profissionais, clubes, entidades e associações relacionadas com esportes amador e profissional, árbitros, fisicultores, técnicos de esporte amador e profissional junto a quaisquer órgãos públicos e privados, nacionais ou internacionais, administração patrimonial, imagem securitária de atletas, clubes, associações e profissionais do esporte amador e profissional, assessoria e consultoria jurídica para construtoras, incorporadoras, empreiteiras, condômino para exercício imobiliário, estudos de viabilidade física, financeira e comercial de empreendimentos imobiliários.

Processo 001/1.06.0073720-2

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 11h31

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