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TSE manda registro de candidaturas à Receita Federal

O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou já 18.575 registros de candidatos e de comitês financeiros à Secretaria da Receita Federal até esta quarta-feira (12/7). A medida atende ao disposto na Instrução Normativa Conjunta 609, firmada pelo TSE e pela Receita Federal em 10 de janeiro deste ano.

Desse total, a Receita já forneceu 18.393 CNPJs, ou seja, atendeu a 99,02% das solicitações. Apenas 180 registros foram devolvidos, em virtude de irregularidades constatadas nos CPFs de alguns candidatos.

Os registros foram encaminhados em três lotes enviados à Receita Federal nos dias 5, 10 e 11 de julho. O TSE tornará disponível, diariamente, um lote de registros a ser enviado à Receita Federal. A partir do recebimento dos dados, a Receita tem 48 horas para emitir os CNPJs, conforme acordo firmado com o TSE.

A Instrução 609 determina que comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos façam a inscrição no CNPJ — e orienta o procedimento a ser seguido para a obtenção do cadastro.

Pela instrução, cabe à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE encaminhar, em cada eleição, à Receita Federal, a relação dos candidatos e dos comitês financeiros, em meio eletrônico, para que a Receita faça a inscrição no cadastro.

Após a recepção dos dados fornecidos pelo TSE, cabe à Receita Federal efetuar, de ofício, as inscrições no CNPJ. Ainda de acordo com a instrução, os números de inscrição no CNPJ serão divulgados nas páginas da Receita na internet.

De posse do CNPJ, os comitês financeiros e os candidatos deverão providenciar a abertura de contas bancárias destinadas à arrecadação de fundos para financiamento da campanha eleitoral.

Os partidos políticos têm até sexta-feira (14/7) para constituir os comitês financeiros. O prazo final para que os partidos registrem os comitês financeiros perante o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, termina na quarta-feira (19/7).

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2006, 7h00

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