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Arrependimento tardio

Mulher separada não pode voltar a usar sobrenome de casada

Por 2 votos a 1, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de mulher divorciada para voltar a usar o sobrenome do ex-marido. O entendimento majoritário foi o de que não há base legal para a retomada do nome de casada. Assim, foi confirmada a sentença de primeiro grau.

A autora argumentou que por mais de 25 anos utilizou o sobrenome de casada, identidade com a qual ficou conhecida profissionalmente e socialmente. Segundo ela, após o divórcio, ficou com o sobrenome diferente do das filhas.

O ex-marido sustentou que a ex-mulher é professora aposentada e, por isso, não teve prejuízo de ordem profissional. Acrescentou que ela abdicou ao nome de casada e que não pode renunciar à própria renúncia.

A relatora considerou justificável que a mulher, no momento de romper definitivamente o casamento, tenha desejado não mais utilizar o sobrenome do ex-marido. “O nome, enquanto fator determinante da identificação e da vinculação de alguém a um determinado grupo familiar, assume fundamental importância individual e social”, analisou a desembargadora Maria Berenice Dias, voto vencido no julgamento.

Para o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que expressou o entendimento majoritário, não foi apresentada qualquer alegação de vício de vontade na formalização do acordo entre as partes, “tratando-se de típica hipótese de arrependimento, o que não autoriza o desfazimento do pactuado”. Ele foi acompanhado pelo desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. A apelação foi julgada no dia 28 de junho.

Processo: 70.014.732.879

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2006, 14h55

Comentários de leitores

7 comentários

Tardio o arrependimento. A PROPÓSITO, MARTA SU...

semprebrasil (Advogado Autônomo)

Tardio o arrependimento. A PROPÓSITO, MARTA SUPLICY, A MARTAXA, DA QUADRILHA DE CORRUPTOS QUE HOJE ASSALTA O ERÁRIO FEDERAL, FOI PÉSSIMA PREFEITA. BRINCADEIRA DE MAU GOSTO. QUE TENHAM O TROCO NO VOTO POPULAR EM OUTUBRO PRÓXIMO. E QUE SEJAM INTIMADOS TODOS A EXPLICAR O ASSASSINATO DO PREFEITO DE SANTO ANDRÉ (CELSO DANIEL), O MENSALÃO, O DESVIO DE VERBAS PUBLICITÁRIAS NO BANCO DO BRASIL, A ATUAÇÃO DA GTECH NA CEF, ETC, ETC, ETC.

Puxa vida... esse aqui é um forum sério... fala...

Celsopin (Economista)

Puxa vida... esse aqui é um forum sério... falar que a Martaxa foi a melhor prefeita de sp é uma ofensa a milhões de paulistanos... que o diga o marido argentino que vendia desde unfiormes até coqueiros para a cidade... mas há de se reconhecer que ela também não foi a pior, só a mais incomPeTente... nenhuma cidade que teve maluf como prefeito terá prefeito pior...

Interessante que ela tenha renunciado e anos de...

Ermiro Neto (Estagiário)

Interessante que ela tenha renunciado e anos depois queira se arrepender da renúncia... Hehe! Agora senta e chora tia...

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