Consultor Jurídico

Negócios à parte

IstoÉ é condenada a indenizar Romeu Tuma em R$ 100 mil

Por 

2. A pretensão indenizatória deve ser acolhida apenas parcialmente. Reclama o autor ROMEU TUMA que a ré GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS teria procurado denegrir sua imagem pública na edição nº 1.607, da revista “ISTO É”, de 19.07.2000, que traria na capa a fotografia do ex-Juiz Nicolau dos Santos Neto, com as seguintes legendas: “Gravações de conversas do Juiz foragido mostram como funcionava o esquema de liberação de verbas superfaturadas” e “EXCLUSIVO. A fita de Nicolau. Ouça as gravações no site www.istoe.com.br”, na qual teria feito constar nas páginas 28/31 que “fitas obtidas por ISTO É revelam os detalhes do esquema e a indignação com alguns amigos”, que já seria objeto de ação indenizatória em andamento na 11ª Vara Cível desta Capital (000.00.585633-7).

E que na edição nº 1608, da mesma revista ISTO É, de 26.07.2000, haveria na capa anúncio daquilo que ela denomina “Esquema de Lalau. Novos trechos das fitas de Nicolau”, que configurariam um ato de linchamento moral contra o autor, com menção na pág. 25 de que “A TURMA DO LALAU. O Juiz tinha esquema nos Três Poderes para facilitar a liberação do dinheiro desviado e sua rede de influência pode ser caracterizada como formação de quadrilha”, com publicação da fotografia do autor, dentre outras, que visam incluí-lo como partícipe de uma quadrilha.

Teria a ré ainda transcrito suposta entrevista do ex-Juiz Nicolau dos Santos Neto com um anônimo, supostamente para garantir o sigilo da fonte, imputando falsamente crime, qualificando-o de “mau caráter”, “pilantra”, “homem que não presta”, além de imputar-lhe a queima de arquivo do DOPS, e de na pág. 36 da mesma edição fazer comentário sobre a influência que exerceria e mencionar casos que teria determinado arquivamento por influência.

E a ré, em sua defesa, praticamente assevera ter se limitado a narrar fatos relevantes, que lhe chegaram ao conhecimento, indicando a fonte, sem tecer a respeito nenhum comentário que pudesse ser considerado como uma tomada de posição contra ou a favor do Juiz, de seus interlocutores, ou do autor. Mas a prova a contraria em pelo menos uma oportunidade.

Pode-se notar a preocupação da ré em relação à legenda da fotografia do autor (pág. 25 da revista e 23 dos autos), que menciona “O AMIGO. Romeu Turma tinha uma linha direta com o Tribunal”, guiada – além da afirmação do próprio ex-Juiz Nicolau – pela informação de que a quebra de sigilo telefônico indicou que o ex-Juiz Nicolau falava com freqüência com Romeu Tuma, tendo havido pelo menos 86 ligações, além de outras quatro ligações de Fábio Monteiro para o gabinete do Senador Tuma (ver fls. 27 e 28 da revista e 24 dos autos), que parece indicar a simples informação objetiva de fatos, que não dariam ensejo à reclamação do autor.

Se estes contatos teriam sido mal interpretados, tal se deve unicamente pelas próprias referências feitas pelo ex-Juiz Nicolau (ver transcrição da gravação de fls. 31 da revista e 26 dos autos) e que não poderiam ser imputadas à revista ISTO É. Não se vislumbra nestas passagens, igualmente, eventual uso do anonimato – não revelação da identidade da pessoa que conversava ao telefone com o ex-Juiz Nicolau – para exprimir opinião da própria reportagem, ou para se eximir da responsabilidade que lhe caiba nestes casos, pois os comentários ácidos sobre o autor ROMEU TUMA são realizados pelo ex-Juiz Nicolau, contra o qual, se caso, deveria ser perseguida eventual pretensão indenizatória.

Também não poderia ser considerada – pelo menos a princípio – difamatória a menção sobre ter o ex-Juiz Nicolau definido o senador ROMEU TUMA como “um amigo”, “um aliado”, admitindo que teria nomeado 16 pessoas a pedido do senador e outras dez a pedido do deputado Robson Tuma, filho do senador. Nesta mesma linha, o parentesco do ex-juiz classista Antonio Dirane, que é irmão de Zilda Tuma, esposa do senador, nomeado pelo ex-Juiz Nicolau.

O interesse público à revelação destes fatos e a própria comoção que tomou conta da população em face do episódio que envolveu a Justiça do Trabalho, justificavam a publicidade do maior número de informações possíveis, cuja referência objetiva não pode ser tida como injuriosa. Mas nem sempre foi assim.

A atitude da ISTO É parece ter outra conotação quando passa a dar opinião sobre o que entende sobre ser ainda marcante a influência de ROMEU TUMA na Polícia Federal. A menção sobre estarem apenas dois agentes efetivamente empenhados em capturar o ex-juiz Nicolau, parece querer indicar pedido do autor neste sentido. Mas não é só. Parece também igualmente digno de reprovação a forma com que redigida a menção sobre arquivamento de processo por influência do autor para beneficiar o filho (fl. 38 da revista e 29 dos autos). Naquela matéria ISTO É mencionaria que as revelações do Juiz em relação ao deputado “Tuminha” também se confirmaram na última semana, afirmando que “a compra de uma mansão num bairro nobre de Brasília mostra como o deputado da CPI do Narcotráfico engorda seu patrimônio, utilizando-se do seu sobrenome. A casa, construída em um terreno de 20 mil metros quadrados, custou oficialmente R$ 700 mil, pagos em dinheiro. Na verdade, a operação de compra esconde uma história mais complicada. O antigo proprietário, Ricardo Amaro Gonçalves, é filho de Joel Amaro Gonçalves, um empresário que respondia a alguns inquéritos na Receita e na Polícia Federal por fraudar certidões negativas do INSS para habilitar empresas a participar de concorrências públicas. ESSES CASOS ACABARAM ARQUIVADOS POR INFLUÊNCIA DE TUMA PAI”( GRIFO É MEU).




Topo da página

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2006, 15h12

Comentários de leitores

1 comentário

Acompanhando... Sem comentários!

jorge.carrero (Administrador)

Acompanhando... Sem comentários!

Comentários encerrados em 21/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.