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IstoÉ é condenada a indenizar Romeu Tuma em R$ 100 mil

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A revista IstoÉ foi condenada a indenizar o senador Romeu Tuma em R$ 100 mil por danos morais gerados pela publicação de reportagem considerada depreciativa e que feriu a honra do autor. A decisão é do juiz da 33ª. Vara Cível da Capital. Tuma foi representado pelo advogado Paulo Esteves, do escritório Paulo Esteves Advogados Associados. Cabe recurso.

Em uma série de reportagens publicada em 2000, a revista tratou de uma suposta ligação do senador Romeu Tuma, e de seu filho Robson Tuma, com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, denunciado pelo desvio de dinheiro púbico das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Também sustenta que Tuma, com o prestígio de ex-diretor da Polícia Federal, teria tentado impedir que a instituição investigasse o paradeiro do juiz, então foragido.

Nas reportagens da revista, Tuma é apresentado como amigo do juiz aposentado, fato que estaria comprovado pela quebra de sigilo telefônico do juiz. “Tuma tinha uma linha direta com o Tribunal”, afirmou IstoÉ na legenda de uma foto, acrescentando a informação de “que a quebra de sigilo telefônico indicou que o ex-Juiz Nicolau falava com freqüência com Romeu Tuma, tendo havido pelo menos 86 ligações, além de outras quatro ligações de Fábio Monteiro para o gabinete do Senador Tuma”.

Além disso, as reportagens insinuam que na condição Romeu Tuma teria influenciado a instituição para que não se empenhasse na captura do juiz, então foragido. Na mesma linha a revista levanta suspeitas sobre a origem dos recursos utilizados pelo filho do senador, Robson Tuma, na aquisição de uma casa de R$ 700 mil em Brasília, paga em dinheiro vivo, nesta mesma época.

Para o autor, a revista, com a publicação das reportagens tentou “denegrir sua imagem” e procurou “icnluí-lo como partícipe de uma quadrilha.”

Em sua defesa, a IstoÉ, na figura do Grupo de Comunicação Três que edita a revista, sustentou que “apenas limitou-se a narrar fatos relevantes que lhe chegaram ao conhecimento, indicando a fonte – o Juiz Nicolau”.

O juiz acatou parcialmente a pretensão indenizatória da ação. Ele considerou legítimas as afirmações referentes à suposta amizade entre o senador e o juiz. “Também não poderia ser considerada – pelo menos a princípio – difamatória a menção sobre ter o ex-Juiz Nicolau definido o senador ROMEU TUMA como “um amigo”, “um aliado”, admitindo que teria nomeado 16 pessoas a pedido do senador e outras dez a pedido do deputado Robson Tuma, filho do senador. Nesta mesma linha, o parentesco do ex-juiz classista Antonio Dirane, que é irmão de Zilda Tuma, esposa do senador, nomeado pelo ex-Juiz Nicolau.”, afirma o juiz em sua sentença.

Para o juiz “o interesse público à revelação destes fatos e a própria comoção que tomou conta da população em face do episódio que envolveu a Justiça do Trabalho, justificavam a publicidade do maior número de informações possíveis, cuja referência objetiva não pode ser tida como injuriosa”.

O juiz sustenta no entanto, que ao tratar das supostas pressões feitas por Tuma para dificultar diligências da Polícia Federal que pudessem prejudicar o juiz aposentado, a revista não usou do mesmo cuidado.”O mesmo não se pode dizer da parte da reportagem que apregoa uma suposta comprovação da influência que o autor ROMEU TUMA exerceria junto à Receita e Polícia Federal. Se a própria ré não tinha certeza sobre estes fatos, não poderia afirmá-los. E se outras pessoas teriam afirmado aqueles fatos, deveria nominá-las”, diz o juiz.

Assim resolveu por acatar parcialmente a ação e condenou a revista a idenizar o autor em R$ 100 mil, com correção monetária e juros de mora.

Leia a íntegra da decisão

Romeu Tuma X Grupo de Comunicação Três S/A

33ª Vara Cível da Capital

Proc. n.º 2000.588475-4

SENTENÇA COMPLETA

Vistos.

1. Trata-se de Ação Indenizatória por danos morais relacionados com a publicidade de opiniões depreciativas que atingem a honra do autor. A ré foi citada (fl. 39) e apresentou contestação (fls. 40/48), alegando, em resumo, que nas matérias publicadas na revista “Isto é” apenas limitou-se a narrar fatos relevantes que lhe chegaram ao conhecimento, indicando a fonte – o Juiz Nicolau. Réplica (fls. 60/61). Saneado o feito (fl. 64), pela eminente magistrada Carina Bandeira Margarido, em nova audiência (fl. 147), foram ouvidas as testemunhas do autor e do réu, por fita magnética, que constitui meio idôneo de documentação (artigos 417 e 279 do Código de Processo Civil), sendo desnecessária a versão datilográfica por se tratar de meio que independe de qualquer versão ou conhecimento específico para exame do conteúdo, cuja preservação dos tempos de resposta, tom de voz e participação de cada um dos protagonistas permite um reexame com muito maior acuidade do que a ultrapassada versão datilográfica, a que se sujeitam as partes, na maioria dos casos, aceitando a versão do magistrado (que determina o conteúdo do termo) do episódio.

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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2006, 15h12

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jorge.carrero (Administrador)

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