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Sistema financeiro

TRF-1 confirma condenação de diretores do Banco de Goiás

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação dos diretores do extinto Banco do Estado de Goiás, Geraldo Balbiano, Francisco das Chagas e Walmir Martins de Lima, por crime de gestão temerária contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão é da 3ª Turma do TRF-1. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público Federal, os diretores autorizaram empréstimos à Astro Gráfica e Editora no valor de R$ 3,6 milhões; à TV Serra Dourada, de R$ 2,7 milhões e à Egesa Empreendimentos Gerais de Engenharia, de R$ 4,2 milhões. Eles descumpriram as recomendações do comitê de crédito do banco, que considerou as operações de alto risco.

A defesa dos empresários alegou que a competência é da Justiça Eleitoral para conhecimento e julgamento do processo. Argumentou, ainda, que os empréstimos visavam financiar dívidas de campanha do PMDB. A tese foi afastada pelos desembargadores pelo fato de se tratar de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, caso de competência da Justiça Federal.

Apelação Criminal 1999.35.600014979-0/GO

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2006, 14h40

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