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De ofício

Tribunal pune juíza que manda soltar acusados de tráfico

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O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou pena de censura à juíza Denise Feriozzi, da 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul, região do ABC paulista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/7), por maioria de votos, pelo Órgão Especial do tribunal.

A juíza é acusada de conceder liberdade provisória a três acusados de tráfico de drogas sem que eles tivessem pedido a soltura. No caso, eram quatro réus, presos com 150 quilos de cocaína, jóias, metralhadoras, dólares, reais e uma aeronave. Um deles pediu o Habeas Corpus e a juíza, de ofício concedeu o benefício a todos os réus na ação — e nomeou o próprio namorado como depositário do avião.

O argumento do acusado que pediu o HC foi o de que a apreensão dos bens foi feita sem mandado de busca e apreensão. A juíza reconheceu a irregularidade e determinou a soltura dos quatro presos, numa sexta-feira à noite, sem pedir o parecer do Ministério Público.

De acordo com o processo administrativo, a juíza também chegou atrasada a diversas audiências no fórum e registrou diversas faltas, sempre às sextas-feiras. Também consta do processo administrativo que a juíza usou o nome da empregada para financiar a compra de um fogão nas Casas Bahia e deixou de pagar as duas últimas prestações. O nome da empregada teria sido inscrito nos órgãos de restrição ao crédito.

A punição

Os desembargadores discutiram acaloradamente sobre qual punição deveria ser aplicada à juíza. A maioria decidiu pela censura, depois de um debate acirrado.

O desembargador Laércio Sampaio acentuou a gravidade do caso e sustentou ser necessário estabelecer um parâmetro para que o Órgão Especial não ficasse desmoralizado. Ele votou pela remoção compulsória, por achar que a censura seria uma punição branda.

O vice-presidente do TJ paulista, Canguçu de Almeida, votou pela censura e explicou os motivos: segundo ele, a pena de remoção permite que a juíza concorra a promoções. Com a censura, ela fica um ano sem poder ser promovida.

Para o desembargador Joaquim Cardoso, a censura foi a melhor punição porque a remoção, afirmou, “não resolve o problema”. Segundo Cardoso, ele já presenciou casos em que a remoção só acentuou irregularidades.

Censura abusiva

Para o advogado da juíza, Filinto de Almeida, sua cliente foi censurada sem motivos. Ele sustenta que a decisão sobre o pedido de Habeas Corpus foi regular e que a juíza apenas exerceu seu direito de livre convencimento. “O ato foi perfeitamente legal.”

Sobre o fato de ter colocado seu namorado, Newton Fernandes, como depositário da aeronave apreendida, ela justificou o ato com a alegação de que dirigentes do aeroclube de Taubaté a estavam pressionando por um nome que ficasse responsável pelo avião, para que ele pudesse ser mantido no hangar do clube.

Sobre o fato de ela ter deixado de pagar prestações de um fogão financiado em nome da empregada, o advogado disse que não há qualquer regra na qual possa se encaixar eventual punição para este tipo de irregularidade.

E, mesmo que houvesse, Almeida sustenta que os autos provam que o financiamento foi pago e que as prestações estavam em nome da juíza. Não foi isso, contudo, que os desembargadores apontaram na discussão.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 19h21

Comentários de leitores

27 comentários

Senhoras e Senhores, Saudações, Q...

Selmo Santos (Outros)

Senhoras e Senhores, Saudações, Quero registrar o meu pensamento acerca dos fatos envolvendo a jurisdicionalidade da douta magistrada, em primeiro lugar, quero manifestar o meu apreço incondicional ao Órgão Especial do E. TJSP, por seus jurisconsultos magistrados. Li pertinentemente a matéria e os elementos que corroboraram a decisão de S. Exa gostaria de introduzir em meu comentário, que um advogado Francês – Derrier – diante de um Tribunal Revolucionário disse: "eu trago aqui a minha cabeça e a minha palavra, os senhores poderão até ficar com a primeira, mas, após ouvirem a segunda". É temerário e inaceitável levar um cidadão ("seja quem for", seja qual o "delito cometido") a condenação com base em elementos vindos da fase negra (ou seja, sem as garantias do devido processo legal), que são coletados (e "todos sabemos disso") de forma "absolutamente confusa", com fuga da "publicidade" que, para Ferrajoli, é a primeira das garantias, eis por que tudo deve "produzirse a luz del sol, bajo el control de la opinión pública". E Ferrajoli cita Betham: "La publicidad es la alma de la justicia... cuanto más secretos han sido los tribunales, más odiosos han resultado". Note-se que a regra no estado democrático de direito é a LIBERDADE, sendo a prisão uma exceção. A principio o individuo somente poderá ser preso após a prolação de sentença penal condenatória e não caiba – lhe mais recurso em último grau. "Não pode o administrado ficar sujeito indefinidamente ao poder de autotutela do Estado, sob pena de desestabilizar um dos pilares mestres do estado democrático de direito, qual seja, o princípio da segurança das relações jurídicas". Senhoras e senhores, respeitáveis autoridades Nabuco disse: "Se dos moderados não se podem esperar decisões supremas, dos exaltados não se podem esperar decisões seguras." Costumo ressaltar sempre que o direito como uma ciência possui organicidade própria, estando os direitos dos cidadãos erigidos a condições de garantias fundamentais, por certo, muitas são as pessoas acusadas de inúmeros tipos de condutas ilícitas, e se chega a liberação de pessoas por acusações diversas, mas, isto é simplesmente decorrência de viver-se em um estado democrático de direito, onde `os fins justificam os meios`, mas não estes aqueles, por tais razões, note-se que o papel do Poder Judiciário é muito mais o de garantir os direitos do individuo na polis, do que atuar em defesa da segurança da sociedade como um todo, tanto que isso é verdade que na dúvida a sentença de mérito sempre favorece ao réu, em atenção e respeito a regra do `in dúbio pro reo`. Lembro-lhes – Tancredo Neves – in memorian então Presidente da República em seu discurso de posse, lembrava acerca das contribuições sociais no estado democrático de direito – então disse. Das Contribuições, "A do Poder Judiciário que se manteve imune aos casuísmos isolados, para na atual conjuntura, fazer prevalecer o espírito de reordenamento jurídico democrático". Vive o Brasil instante delicado de sua trajetória político-institucional, em que o papel da Justiça ganha destaque ainda maior. Justiça não depende apenas do Poder Judiciário. É tarefa dos três Poderes e da cidadania ativa e organizada. Depende menos de palavras e mais de atos. De exemplos. É uma construção conjunta, constante, que repele corporativismos e espertezas. É compromisso moral com a coletividade, com a História – e nada pode a ela se sobrepor. A reflexão do SERMÃO DE SANTO ANTÓNIO AOS PEIXES. O Sermão de Santo António aos Peixes do P. António Vieira foi pregado em S. Luís do Maranhão, no dia da festa de Santo António. Todo o sermão é uma alegoria, porque os peixes são a personificação dos homens. A frase bíblica que serviu de base ao Sermão foi: “Vós sois o sal da terra”. As duas propriedades do sal são: conservar o são e preservar da corrupção. Com base nessas propriedades, Padre António Vieira dividiu o Sermão em duas partes: os louvores dos peixes e os defeitos dos peixes. Os peixes ouvem, mas não falam; os homens falam muito e ouve pouco. Os peixes foram as primeiras criaturas que Deus criou e entre todos os animais da terra são as maiores e as mais numerosas. Os homens recusaram ouvir a palavra de Deus e os peixes acorreram todos. Todos os animais se podem domesticar, os peixes vivem em liberdade. O pregador tirou uma conclusão que repete várias vezes: quanto mais longe dos homens, melhor. E dá o exemplo de Santo António que deixou Lisboa, Coimbra, Portugal e retirou-se para um ermo. O peixe de Tobias serviu para curar o seu pai da cegueira e afastar de sua casa os demônios; a rêmora tem tanta força que pode parar o leme de uma nau; o torpedo faz tremer tanto o pescador que este deixa de pescar. O peixe “quatro-olhos” defende-se dos que o atacam do fundo do mar e da superfície do mar. Padre António Vieira compara o peixe de Tobias e a rêmora a Santo António porque curava, isto é, convertia as almas e tinha tanta força que fazia tremer os pescadores, afastando-os de pecar. Padre António Vieira faz duas repreensões aos peixes: 1ª – os peixes comem-se uns aos outros; 2ª – os peixes são ignorantes e cegos. O pregador seleciona quatro peixes e põem em destaque os seus defeitos. Assim, os roncadores personificam a arrogância; os pegadores, a servidão ou o parasitismo; os voadores, a ambição; o polvo, a traição. O polvo é comparado ao camaleão porque muda de cor, mas distingue-se dele porque ataca covardemente. Judas é comparado ao polvo porque traiu o Mestre, mas é considerado menos culpado do que este peixe porque realizou a traição à luz. O último capítulo é chamado a peroração porque é a conclusão. O Sermão é uma sátira social visto que o Padre António Vieira tem como principal objetivo criticar a exploração dos homens, sobretudo exercida pelos brancos; visa também criticar os holandeses que pretendiam apoderar-se da Baía. O Sermão ainda é atual porque ainda se mantêm alguns dos graves defeitos na nossa sociedade como, por exemplo: a ambição, a exploração, a traição, o servilismo e o alvedrio. Destarte, cumpre salientar que o leme da natureza humana é o alvedrio, o piloto a razão, mas, quão poucas vezes obedecem as razões os ímpetos precipitados do alvedrio. Selmo Santos Reitor Fundador da UNILMA selmosantos@hotmail.com

Coitadinha... vai ficar um ano sem promoção !!!...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Coitadinha... vai ficar um ano sem promoção !!!! que punição severa !!!!!!!!

Dr. Matos, não me mate de vergonha. Sua tese é ...

Fróes (Advogado Autônomo)

Dr. Matos, não me mate de vergonha. Sua tese é indefensável.Achei a punição branda. Acredito que a indisponibilidade seria a solução mais adequada. Se melhor investigada, a nobre magistrada poderá "enrolar-se" mais ainda, lamentavelmente.

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