Secretário de Saúde do Rio de Janeiro tem prisão decretada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu, nesta quarta-feira (12/7), mandado de prisão contra o secretário estadual de saúde, Gilson Cantarino. Motivo: descumprimento de ordem judicial para entrega de medicamentos a uma criança de sete anos.

A decisão é do desembargador Fabrício Bandeira Filho. Ele também decretou a prisão do secretário municipal de saúde, Jacob Klingerman. Porém, como o município cumpriu a ordem nesta quarta-feira, o mandado contra Klingerman foi cancelado.

De acordo com os autos, Ana Cristina de Carvalho ajuizou ação de obrigação de fazer na 6ª Vara de Fazenda Pública (RJ). O seu filho não recebeu o medicamento Lupron Depot, usado no tratamento de puberdade precoce.

Em agosto de 2005, a juíza Jacqueline Lima Montenegro julgou procedente o pedido para condenar os secretários municipal e estadual de saúde, solidariamente, a fornecer o medicamento ao menino durante todo o tempo que ele necessitasse do remédio.

Em março deste ano, a 17ª Câmara Cível confirmou a sentença. Como houve negativa dos mandados de busca e apreensão do medicamento, foi decretada a prisão.