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Ordem descumprida

Secretário de Saúde do Rio de Janeiro tem prisão decretada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu, nesta quarta-feira (12/7), mandado de prisão contra o secretário estadual de saúde, Gilson Cantarino. Motivo: descumprimento de ordem judicial para entrega de medicamentos a uma criança de sete anos.

A decisão é do desembargador Fabrício Bandeira Filho. Ele também decretou a prisão do secretário municipal de saúde, Jacob Klingerman. Porém, como o município cumpriu a ordem nesta quarta-feira, o mandado contra Klingerman foi cancelado.

De acordo com os autos, Ana Cristina de Carvalho ajuizou ação de obrigação de fazer na 6ª Vara de Fazenda Pública (RJ). O seu filho não recebeu o medicamento Lupron Depot, usado no tratamento de puberdade precoce.

Em agosto de 2005, a juíza Jacqueline Lima Montenegro julgou procedente o pedido para condenar os secretários municipal e estadual de saúde, solidariamente, a fornecer o medicamento ao menino durante todo o tempo que ele necessitasse do remédio.

Em março deste ano, a 17ª Câmara Cível confirmou a sentença. Como houve negativa dos mandados de busca e apreensão do medicamento, foi decretada a prisão.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 15h25

Comentários de leitores

1 comentário

É... Ta preso aonde? Na casa de praia, na fa...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

É... Ta preso aonde? Na casa de praia, na fazenda, ou na Europa? Prezo esta que faleceu nos hospitais públicos, prisão perpetua !

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