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Abuso de poder

TJ paulista aceita denúncia contra secretário de Segurança

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O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, vai responder judicialmente por abuso de autoridade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista aceitou, nesta quarta-feira (12/7), por maioria de votos, denúncia contra ele.

O caso foi encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, pelo Ministério Público. Segundo o MP, no dia 14 de maio, o secretário dirigia seu carro e ficou incomodado com cavaletes da Companhia de Engenharia de Tráfego que impediam a passagem por uma rua. Ele estava junto com a sua mulher e uma amiga. O secretário acionou o GOE — Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, especializado em conter rebeliões em cadeias, para descobrir os responsáveis pela barreira.

De acordo com o MP, os policiais chegaram armados e concluiram que os responsáveis pelo bloqueio seriam o dono e os funcionários do restaurante Kosushi, localizado na rua bloqueada. Por isso, algemaram o manobrista Willian Alexandre Medeiros de Mello, o Pequeno; o porteiro Sérgio Dias da Silva e o dono do restaurante Carlos Augusto Carvalho.

Todos foram levados para o 15º DP (Itaim Bibi) por volta da meia noite. Assim que foram informados do caso, os policiais do plantão chamaram o delegado titular Mauro Guimarães Soares, que estava de folga. Na delegacia, foi constatado que o bloqueio, na verdade, havia sido determinado pela Companhia de Engenharia de Tráfego, a autoridade de trânsito da cidade, para a realização da 16ª Festa de Pentecostes, e os três presos não haviam feito nada de irregular para serem presos. Foram soltos.

O MP, então, considerou que a atitude do secretário de Segurança Pública de São Paulo configurou abuso de autoridade e o denunciou. Nesta quarta-feira, o TJ paulista aceitou a denúncia.

MS 129.801.0/7

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 14h06

Comentários de leitores

11 comentários

ENGRAÇADO COMO SÃO AS COISAS, PORQUE SEMPRE QUA...

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

ENGRAÇADO COMO SÃO AS COISAS, PORQUE SEMPRE QUANDO VEJO O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO PAULO PELA TV, SINTO QUE ELE ESBANJA ARROGÂNCIA E PREPOTÊNCIA. É UM DITADOR SIMPÁTICO, MAS INCOMPETENTE. SE HOJE SÃO PAULO VIVE ESTE CLIMA DE GUERRA, É PORQUE A PASTA DE SEGURANÇA DO ESTADO ESTÁ SENDO ADMINISTRADA POR AMADORES, QUE NÃO TÊM CAPACIDADE DE ENFRENTAR O CRIME ORGANIZADO E NÃO TÊM INTERESSE DE ENFRENTAR OS MARGINAIS. SECRETÁRIO, PEÇA LICENÇA DA REUNIÃO, SAIA PELAS PORTAS DO FUNDO E SE MANDA, PORQUE V.EXCIA., É O RESPONSÁVEL PELA DESGRAÇA QUE HOJE VIVE O ESTADO DE SÃO PAULO. SE MANDA...

Alexandre (Consultor) 13/07/2006 Os comentár...

Mestre Jedi (Consultor)

Alexandre (Consultor) 13/07/2006 Os comentários acima refletem somente a realidade dos fatos, e o Sr. Secretário apenas vem demonstrando a sua inabilitaão para a função que ocupa, e o seu último comparecimento perante a Comissão de Seg. da Assembléia Legislativa, foi simplesmente lastimável e mais uma vez revelou a arrogância com que o mesmo trata os cidadãos.

O Secretário deveria abusar de seu poder contra...

Wilson ()

O Secretário deveria abusar de seu poder contra o crime organizado: Prenda-os, aniquile-os...Abusar de poder contra trabalhadores é fácil, injusto e ainda constitue ato covarde. Lamentável.

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