Abuso de poder

TJ paulista aceita denúncia contra secretário de Segurança

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12 de julho de 2006, 14h06

O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, vai responder judicialmente por abuso de autoridade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista aceitou, nesta quarta-feira (12/7), por maioria de votos, denúncia contra ele.

O caso foi encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, pelo Ministério Público. Segundo o MP, no dia 14 de maio, o secretário dirigia seu carro e ficou incomodado com cavaletes da Companhia de Engenharia de Tráfego que impediam a passagem por uma rua. Ele estava junto com a sua mulher e uma amiga. O secretário acionou o GOE — Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, especializado em conter rebeliões em cadeias, para descobrir os responsáveis pela barreira.

De acordo com o MP, os policiais chegaram armados e concluiram que os responsáveis pelo bloqueio seriam o dono e os funcionários do restaurante Kosushi, localizado na rua bloqueada. Por isso, algemaram o manobrista Willian Alexandre Medeiros de Mello, o Pequeno; o porteiro Sérgio Dias da Silva e o dono do restaurante Carlos Augusto Carvalho.

Todos foram levados para o 15º DP (Itaim Bibi) por volta da meia noite. Assim que foram informados do caso, os policiais do plantão chamaram o delegado titular Mauro Guimarães Soares, que estava de folga. Na delegacia, foi constatado que o bloqueio, na verdade, havia sido determinado pela Companhia de Engenharia de Tráfego, a autoridade de trânsito da cidade, para a realização da 16ª Festa de Pentecostes, e os três presos não haviam feito nada de irregular para serem presos. Foram soltos.

O MP, então, considerou que a atitude do secretário de Segurança Pública de São Paulo configurou abuso de autoridade e o denunciou. Nesta quarta-feira, o TJ paulista aceitou a denúncia.

MS 129.801.0/7

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