Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Em reclusão

Ministro rejeita pedido de liberdade de irmão de Marcola

Alejandro Juvenal Herbas Camanho, irmão de Marcola — líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), não responderá o processo em liberdade. A decisão é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Alejandro foi condenado a 11 anos e nove meses de reclusão por roubos e seqüestros, ocorridos em 1990, em Campo Grande (MS).

No pedido de Habeas Corpus, a defesa solicitou a revisão do cálculo da pena. A condenação foi pelo roubo de uma caminhonete e de um carro, além do seqüestro dos proprietários. Na primeira instância, Camacho foi condenado há 14 anos e oito meses. A defesa recorreu da decisão. A pena foi reduzida levando-se em conta a continuidade delitiva referente aos roubos.

A defesa alega que houve exacerbação da pena-base e aumento da pena acima do patamar mínimo pela ocorrência de duas majorantes (uso de arma de fogo e concurso de pessoas).

No HC, a defesa discute o desrespeito ao princípio da correlação (relação entre os crimes apontados na denúncia e na sentença) e a aplicabilidade do princípio da consumação entre o crime de roubo e seqüestro. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o entendimento de primeiro grau em relação aos temas.

Assim, a defesa entrou com recurso no STJ para anular, em parte, a sentença e o acórdão no que se referem a esses pontos. O mérito do HC, que avalia as questões de direito invocadas no recurso, será analisado pelo ministro Paulo Medina, da 6ª Turma do STJ.

HC 61488

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 13h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.