Crise carcerária

Secretário deve explicar caos no presídio de Araraquara

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12 de julho de 2006, 21h12

O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, tem 24 horas a partir da citação para informar as providências tomadas para resolver o caos na Penitenciária de Araraquara, no interior paulista. A determinação é do corregedor-geral do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Gilberto Passos de Freitas.

O secretário terá de informar o que está sendo feito para resolver o problema da superlotação do presídio, a falta de atendimento médico e a alimentação.

“É notória e preocupante a situação em que se encontram os mais de 1,4 mil reeducandos da Penitenciária de Araraquara, desde a rebelião que eclodiu em 16 de junho deste ano”, disse o corregedor.

O pedido de informações atende ao recurso da Defensoria Geral e da Procuradoria-Geral do Estado, com pedido de liminar, contra decisão da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de Araraquara. Na última segunda-feira (7/7), a vara declarou-se incompetente para julgar pedido de remoção dos detentos do presídio para outras unidades prisionais do estado.

Na penitenciária, que está com o portão lacrado, os 1.443 detentos estão confinados em uma área de 600 metros quadrados a céu aberto. A comida é colocada entre 11 horas e 17 horas, por cima do muro, e os presos liberados têm que ser içados do local. Há muitos doentes sem qualquer tratamento médico, segundo a Defensoria.

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