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Acesso da CPI

CPI das Sanguessugas pede revogação de sigilo em inquéritos

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), presidente da CPI das Sanguessugas, pediu à ministra Ellen Gracie a revogação do sigilo dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi entregue pelo parlamentar à presidente do STF durante encontro, nesta quarta-feira (12/7).

Segundo o deputado, há muita especulação em torno do conteúdo das informações, principalmente em relação aos nomes dos envolvidos. Por essa razão, pede a suspensão dos sigilos.

O pedido será analisado pela ministra Ellen Gracie na próxima semana. O vice-presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também deve avaliar o pedido do deputado, por ser relator dos inquéritos.

A Operação Sanguessuga foi deflagrada no dia 4 de maio e investiga a compra superfaturada de ambulâncias por diversas prefeituras do país. Dezenas de prisões foram feitas nos estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraná e no Distrito Federal. Embora haja ex-deputados e assessores de parlamentares entre os investigados, nenhum deputado federal está sendo processado até agora.

Acesso aos inquéritos

Em junho, o ministro Gilmar Mendes deferiu o pedido do presidente da CPI para ter acesso a cópias dos inquéritos, relacionados às investigações feitas pela Polícia Federal.

O ministro aceitou repassar à comissão os documentos com o objetivo de conferir efetividade à função institucional atribuída às CPI, pelo artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal.

O relator observou que o exame das cópias deveria ficar restrito apenas à Comissão, “a qual deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado”.

Além desses 15 inquéritos autuados, inicialmente, há outros 42 processos totalizando 57 inquéritos que, atualmente, tramitam no Supremo contra parlamentares supostamente envolvidos com a prática de aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde. Os 42 processos estão na Presidência.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 18h50

Comentários de leitores

1 comentário

Por se tratarem de pessoas públicas suas contas...

Fftr (Funcionário público)

Por se tratarem de pessoas públicas suas contas deveriam estar a disposição da população e principalmente do eleitorado. A bandalheira talvez fosse reduzida com a abertura das contas.

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