Anteprojeto para reestruturar TJ baiano não está concluído

O anteprojeto de lei para reorganizar o Judiciário baiano ainda não foi concluído. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 28 de julho a proposta estará pronta para ser enviada à Assembléia Legislativa do estado. O texto deve dar origem a uma nova Lei de Organização Judiciária.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, prometeu apresentar o anteprojeto até o final de agosto. Nesta quarta-feira (12/7), a Consultor Jurídico informou que o tribunal havia enviado o texto para o corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro. No entanto, as propostas apresentadas ao corregedor ainda não foram aprovadas pelo Pleno do TJ.

A legislação atual está em vigor desde 1979 e é apontada como uma das causas dos problemas do TJ baiano. Pela falta de mudança, o Judiciário é considerado inadequado para um estado do porte da Bahia. Trata-se do sexto maior PIB do Brasil — R$ 73 bilhões — e da quarta maior população do país — 13,8 milhões de habitantes.