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Julgamento anulado

Acusado de matar por vingança ao PCC terá novo julgamento

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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o julgamento do preso Cláudio Rodrigues Meira. Ele foi condenado a 13 anos de reclusão por homicídio qualificado por meio cruel. A 12ª Câmara Criminal determinou que o réu seja submetido a novo julgamento pelo 2º Tribunal do Júri.

Ele foi acusado de matar a facadas o preso Carlos Alexandre Veloso dos Santos. O crime aconteceu em novembro de 2001, dentro de uma cela do 74º Distrito Policial. Meira teria contado com o apoio de outro preso, o co-réu Marcos Alexandre da Silva. O motivo do crime teria sido vingança do Primeiro Comando da Capital (PCC). Antes de ser presa, a vítima teria matado um integrante da facção criminosa.

A defesa de Meira pediu um novo julgamento por entender que a condenação contrariou a prova do processo. O acusado negou qualquer participação no crime. A turma julgadora aceitou os argumentos da defesa.

Meira alega que vinha sendo extorquido por integrantes do PCC. A defesa argumenta que seu cliente foi obrigado a se deitar sobre o corpo da vítima, depois que ela já recebera inúmeros golpes de faca, e assumir a autoria do homicídio.

Ainda de acordo com a defesa, o acusado vinha sendo obrigado pelo preso Marcos Alexandre – que seria integrante do PCC – a contribuir semanalmente com valores entre R$ 20 e R$ 50. No caso de não pagamento era ameaçado de agressão e morte.

Antes do crime, Marcos Alexandre teria exigido do acusado que mandasse seus parentes depositar R$ 5 mil em uma conta bancária. A defesa alega que seu cliente não denunciou a extorsão por medo de ser morto.

“Embora comprovada a materialidade do delito, entendo que o inconformismo do apelante deva ser acolhido visto que a sua condenação, a meu ver, contrariou, de forma manifesta, a prova dos autos”, afirmou o relator Breno Guimarães, que foi seguido pelos desembargadores Sydnei de Oliveira Júnior e Vico Mañas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 11h07

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