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Partida de estréia

TJ catarinense leva juizado para estádio durante jogo de futebol

A partida do Campeonato Brasileiro de futebol em Florianópolis, desta quarta-feira (12/7), terá a presença do Juizado Especial Criminal. Será a estréia da unidade volante do juizado, que deverá atuar em eventos esportivos e sociais no estado de Santa Catarina.

Devem estar presentes no local um juiz, um promotor, um advogado e um delegado de Polícia, além de peritos criminais e policiais militares. Ocorrências relacionadas ao jogo registradas num raio de cinco quilômetros da praça de esportes serão encaminhadas pela Polícia Militar ao Juizado. O juiz Ezequiel Rodrigo Garcia será o responsável pela unidade volante.

Em casos de contravenções e delitos de menor potencial ofensivo, a unidade estará apta a solucionar o caso ali mesmo, com a aplicação de transações penais que podem envolver medidas restritivas de direito (proibição de freqüentar praças de esportes por determinado período), prestação de serviços comunitários ou ainda penas pecuniárias, como a doação de cestas básicas para entidades beneficentes.

Situações mais graves terão o trâmite inicial na unidade volante e serão encaminhadas para as respectivas varas na Comarca de Florianópolis.

“Quando for adequado aplicaremos sanções previstas no próprio Estatuto do Torcedor, como por exemplo proibir o ingresso no estádio daqueles envolvidos em tumultos, que deverão se apresentar em delegacias nos dias e horários dos jogos”, disse o juiz. Quando o delito for cometido por cidadão de outro estado, ele terá de pagar multas revertidas para entidades assistenciais e o caso será comunicado aos juízes de suas comarcas de origens.

O juizado começa a funcionar uma hora antes da abertura dos portões do estádio e termina uma hora depois do fim da partida.

Em São Paulo, a idéia de levar a Justiça para grandes eventos já foi aplicada. O Juizado Especial Criminal foi levado ao Morumbi durante o jogo entre São Paulo e Palmeiras em maio deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

O Juizado Especial Criminal no estádio já é ado...

Igor M. (Outros)

O Juizado Especial Criminal no estádio já é adotado aqui no Estado do Rio de Janeiro. Eu, particularmente, sou contra essa idéia. É um absurdo você levar um acusado a presença do juiz sem ao menos ter dado tempo dele ter pensado em seus atos ou então preparar uma defesa. Ele, com certeza, não está amparado para pensar em aceitar ou não a transação penal. Saudações, Igor Moret.

É bom de ver. O Sul, como sempre, inovando no J...

HUGOM (Advogado Assalariado - Administrativa)

É bom de ver. O Sul, como sempre, inovando no Judiciário. O que se louva aqui não é tanto a providência (já vista noutros lugares e de outras formas)mas a intenção de dar a pronta resposta jurídica ao fato da vida.

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