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Equilíbrio das contas

Servidores do Judiciário do Rio terão aumento de 4,5%

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou o aumento de 4,5% para os servidores do Poder Judiciário. O percentual foi anunciado pelo desembargador José Carlos de Figueiredo, da Comissão de Legislação e Normas. Ele é o relator do anteprojeto de lei que será encaminhado para a Assembléia Legislativa fluminense.

O índice foi sugerido à Comissão pelo presidente do TJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho. O desembargador José Carlos de Figueiredo reconheceu que é inequívoca a perda do poder de compra dos servidores. Segundo ele, o Tribunal está concedendo um reajuste possível, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 6% os gastos com pessoal.

“O administrador deve ter sua conduta pautada na legalidade. Em se tratando das finanças públicas, o princípio da legalidade está agasalhado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

O desembargador disse também que o percentual mantém o equilíbrio das contas do TJ. “Os 4,5% estão em maior ressonância com a atual realidade do Tribunal”, concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006, 15h22

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