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Infra-estrutura

MPF quer que Caixa assuma segurança em lotéricas de Marília

O Ministério Público Federal, em Marília (SP), quer que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a fornecer equipamentos de segurança e infra-estrutura nas agências lotéricas que funcionam como correspondentes bancárias. Para tanto, ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal com pedido de liminar.

Em janeiro deste ano, dois jovens morreram em Marília em um tiroteio que ocorreu durante a fuga de ladrões que assaltaram uma lotérica da cidade. Em junho, o novo sistema de computação interligado ao da Caixa sofreu uma pane e as lotéricas da cidade registraram filas enormes.

Um levantamento feito pelo MPF em Marília nas lotéricas demonstra que as casas estão despreparadas para atender a exigências previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso. Geralmente, o que se vê são instalações pequenas, sem bancos de espera e falta de ar-condicionado, poucos funcionários para atender ao público, instalações inadequadas para receber idosos e pessoas com deficiência e sistema de segurança ineficiente, segundo o MPF.

"A Caixa enxuga sua estrutura, repassa parte de suas atribuições às lotéricas, diminui custos operacionais, mas não estrutura devidamente esses estabelecimentos para essa finalidade", afirmou o procurador da República em Marília Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

Na ação, o MPF pede que a Caixa seja obrigada a equipar em 60 dias as agências da cidade de Marília com segurança igual à exigida para o funcionamento de bancos. O MPF também quer que a CEF arque com a instalação de bancos de espera, sistema de senha, ar-condicionado, implementação de atendimento, funcionários suficientes para atender o público com tempo máximo de espera na fila de 20 minutos.

Caso as adequações não sejam feitas, o MPF pede que o atendimento bancário seja suspenso nas casas lotéricas. E ainda: multa de R$ 1 mil para cada atendimento inadequado. O MPF quer também que o Banco Central fiscalize a qualidade dos serviços bancários prestados pelas casas lotéricas contratadas pela Caixa.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006, 18h05

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