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Folha é condenada a indenizar Eduardo Jorge em R$ 200 mil

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Grande, certamente, foi a sua humilhação, como enorme o constrangimento por haver passado de ministro de Estado, funcionário de confiança do presidente da República, por corrupto e criminoso no sentido lato sensu.

Assim, não vejo como deixar de condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais.

Destaca-se, ainda, a impertinência das alegações da ré quando afirma que, não se verifica nos autos qualquer conduta ilícita perpetrada pelo réu que tenha sido dirigida contra o autor, afastando o nexo de causalidade e a conduta ilícita do réu.

Todas as reportagens e as charges publicadas envolvendo o autor, diferentemente do alegado pelo réu, trazem em seu bojo o fato típico da calúnia, difamação e da injúria, e visou associar o autor com vários ilícitos cíveis, fiscais, administrativos e penais, todos sem sustentação, em indene ofensa à dignidade do autor em razão das imputações a diversos crimes (calúnia) de fato ofensivo à sua reputação, caracterizador da figura da difamação, e, por fim, de diversas injúrias.

Pode-se, portanto, afirmar que as reportagens não se ativeram na divulgação tão somente de fatos verdadeiros, noticiados por toda imprensa nacional, como estaria, a princípio, a fazer, por força do art. 220 da C.F. O que se observa são ataques pessoais, deliberados e dirigidos à pessoa do autor, com vários propósitos, que não ficaram evidentes, para que pareceu ser atingir ao então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, e ao mesmo tempo a pessoa do autor, que diante das denúncias foi afastado de sua função de Secretário-Geral da Presidência da República, sob a acusação de participação ativa e de ser beneficiário direto das verbas desviadas do fórum trabalhista de São Paulo.

Não se nega, como dito alhures, o direito da ré em publicar fatos investigatórios, depoimentos colhidos em processos criminais ou mesmo em processo político, como é uma CPI. O que não se pode admitir é o juízo de valor, acusações levianas extraídas de fontes sigilosas e sem nenhuma comprovação. Assim fazendo assumiu a ré os encargos de sua conduta culposa e dolosa.

Passo à fixação dos danos morais.

O dano moral, diferentemente do dano material, não se dirige apenas à recomposição do patrimônio do ofendido, como restabelecimento puro e simples do status quo ante. Visa, acima de tudo, compensar, de alguma forma, as aflições da alma humana, nas dores provocadas pelas mágoas produzidas em decorrência das lesões íntimas, apresentando um sucedâneo ao sofrimento das pessoas lesadas, como no caso do autor que foi acusado de praticar vários atos ilícitos - posteriormente não provados.

Seja em relação ao que é devido, seja no tocante ao quanto devido, tem-se reconhecido a impossibilidade, na prática, de transposição dos princípios atinentes à indenização dos danos patrimoniais para o campo dos direitos extra-patrimoniais, havendo na legislação, sabiamente, ausência de uma medida adequada ou um critério fixo para aferir o valor moral.

Todavia, para manter-me coerente, como em todas minhas decisões anteriormente proferidas, fixo os danos morais considerando, entre outros elementos: a) a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade do fato e sua repercussão; b) o grau de culpa do ofensor ou responsável, sua situação econômica; c) a conduta do ofensor após o fato buscando reduzir suas conseqüências.

O primeiro elemento - a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade do fato e a sua repercussão - não tenho dúvidas que foram de grande repercussão na vida do autor, funcionário público de carreira, que galgou o cargo de ministro de Estado, foi fartamente acusado de prática de ilícitos administrativos, fiscais e penais, todas as acusações de gravidade incontestes, e feitas pelas empresas de informações de propriedade da ré, que culminaram com o seu afastamento do cargo então ocupado de ministro de Estado, com a obrigação de responder diversos procedimentos investigatórios, certamente causadores de aborrecimentos pessoais e de lesões à sua honra, todos provenientes do desdobramento natural decorrente, quando, ao final nenhum ilícito foi provado contra o autor.

Quanto ao segundo elemento - o grau de culpa da ofensora e a sua situação econômica - é cristalina a capacidade financeira da ré, uma das maiores empresas de Comunicação e de Jornalismo deste País, possui uma boa situação econômica e financeira, o que não lhe desobriga a ser mais diligente para evitar fatos lamentáveis, como os ocorridos, conforme se extraem das acusações sacadas contra o autor. O culpa da ré também é inconteste. As reportagens publicadas associando o autor ao desvio de verbas e de enriquecimento indevido, algumas de forma deturpada, distorcida, indireta, tentaram liga-lo a personalidades repugnantes do cenário nacional, tais como Nicolau de Santos Neto, Luiz Estevão etc. O "bombardeio" foi maldoso, e certamente escondeu um propósito não esclarecido.

O terceiro elemento - conduta da ré após o fato ocorrido e os procedimentos adotados para reduzir as conseqüências - não socorre à ré, que nada fez, ou pelo menos não alegou, que pudesse evitar a repetição desse fato, ou que tenha adotado alguma conduta para minimizar sua culpa, ao contrário, tentou imputar a terceiros a culpa pelo ocorrido, no que entendo incabível.

Assim, em consonância com o preconizado pelo c. Superior Tribunal de Justiça, "a reparação por dano moral deve ser moderadamente arbitrada, com a finalidade de 'evitar perspectivas de lucro fácil e generoso, enfim, de locupletamento indevido' (REsp nº 8768-SP, Rel. Min. Barros Monteiro)," e do alegado supra, fixo os danos morais em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), isso porque, como dito anteriormente, as conseqüências foram imensas para o autor, que foi afastado do cargo de ministro de Estado, respondeu a diversos procedimentos investigatórios, e, ao final, nada ficou apurado, sem falar no número abusivo de imputações que lhe foram lançadas.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA contra FOLHA DA MANHÃ LTDA para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC, considerando os atos processuais praticados, o zelo de seus patronos e o tempo decorrido desta ação, extinguido o processo com fulcro no artigo 269, I, do citado Código.

Deixo de condenar a ré na publicação da sentença, como requerido nos itens II e III, eis que entendo que nenhum resultado prático haverá para a recomposição da honra do autor, uma vez que se trata de procedimento inócuo, sem interesse para qualquer leitor do periódico réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, 7 de julho de 2006.

FABRICIO FONTOURA BEZERRA JUIZ DE DIREITO




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006, 12h26

Comentários de leitores

4 comentários

E os atuais ocupantes do reino do Lula ainda al...

Band (Médico)

E os atuais ocupantes do reino do Lula ainda alegam que a mídia só condena o governo do PT. Que nunca detonou os outros!

folha de são paulo: 200 mil veja: 150 mil ver...

Celsopin (Economista)

folha de são paulo: 200 mil veja: 150 mil ver o mercadante e a corja do PT pedindo desculpas pelos ataques ao Eduardo Jorge, pela absoluta falta de provas: Não tem preço!

Alguém já disse que a ofensa a honra não admite...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguém já disse que a ofensa a honra não admite reparação plena. A verrina, o vitupério, a maledicência, o maucaratismo, a calunia, injúria, difamação, alguém já disse que são como plumas ao vento, ninguém consegue apanhá-las todas. Assim, depois de lançada a ofensa, ele é tal qual a flecha disparada, não admite retorno. A forma que a Lei e a jurisprudência têm encontrado de minimizar um pouco a dor do ofendido, é através da indenização pecuniária. O bolso, diz-se, é o órgão mais doloroso do ser humano. Sem entrar no mérito portanto, essas empresas jornalísticas devem estar sentindo bastante dor. Vamos aguardar os fatos porque as decisões, todas, estão em grau de recurso. De qualquer maneira, algo está sendo feito e o Judiciário está cumprindo com o seu papel. Dijalma

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