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Imagem em jogo

Folha é condenada a indenizar Eduardo Jorge em R$ 200 mil

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Reproduzidas as matérias ditas ofensivas, mister discorrer acerca da responsabilidade civil da ré para constatar, cristalinamente, a sua obrigação de indenizar.

A responsabilidade civil subjetiva prescinde, além dos elementos essenciais (autoria, dano e nexo de causalidade), da existência da figura do dolo ou culpa.

Assim, se na divulgação das notícias envolvendo o autor, a ré extrapolou seu limite de informar, se violou norma de direito que tutela os interesses do autor das reportagens, causando-lhe prejuízo à sua honra, imagem, vida privada, intimidade etc, certamente, incidiu em abuso no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

Simples leitura das notícias, notas e charges envolvendo o autor, longe de representar simples notícias informativas, bem configuram indiscutíveis ofensas à honra, conceito, reputação e imagem do autor.

Como se extraem das publicações, sem exceção, o autor é apontado como envolvido direto no gravíssimo crime de desvio de verbas públicas, o que, mesmo em se supondo críveis, coerentes e fidedignas as palavras das pessoas que transmitiram as informações aos jornais da ré, implicou frontal lesão ao conceito pessoal do ofendido, e foram publicadas sem que houvesse qualquer confirmação de sua veracidade, ou que se contivesse a versão do acusado. Nada disso ocorreu.

Por sua vez, a simples tentativa de ligar a imagem do autor ao dos personagens citados reiteradamente — LUIZ ESTEVÃO E JUIZ NILOCOU DOS SANTOS NETO — na execução direta dos crimes praticados, como co-autor, sem nenhuma prova, reportagens fulcradas, unicamente, em notícias extraídas não se sabem de onde, desencadearam inúmeros procedimentos investigatórios, todos sem sucesso, conforme ficou provado nos autos, mormente em face da ausência de condenação criminal ou civil, ou mesmo a existência de apuração de procedimento administrativo para apurar "os inúmeros delitos" praticados pelo autor durante o exercício de suas funções, e de irregularidade na evolução de seu patrimônio.

Não se pode negar, portanto, ter havido nas inúmeras reportagens mencionadas, calúnia, injúria e difamação, cometidas com culpa e dolo, por tão tradicionais órgãos de imprensa.

Mesmo que se tratasse de reportagens de cunho político, em que se admite sobrelevar a preocupação de chegar à frente com o furo de reportagens, cabia à empresa jornalística prudência e cautela na divulgação dos fatos a envolver o nome do autor, o que a toda evidência não ocorreu.

O certo é que a ré no afã de provar a ligação do autor com o desvio de verbas do fórum do TRT/SP, e com as duas personagens citadas supra, afirmou, entre outras denúncias contra o autor: de que teria ajudado o Juiz Nicolau a liberar verbas para a construção do TRT e participado do desvio; de que o autor participou diretamente de lobby para liberar verbas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a favor de empresas falidas; de que teria sido atuado junto aos fundos de pensão das estatais para desviar verbas para campanha política do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Não se pode, por sua vez, deixar de destacar o fato de que o réu fez publicar a declaração de imposto de renda do autor, isso no dia 10/08/2000, consoante se extrai à fl. 353.

Tal reportagem, por si só, conseguiu ferir as garantias constitucionais de sigilo fiscal do autor.

Ora, todas essas afirmações (caluniosas e difamatórias) imputaram a prática de crime por parte do autor, nenhuma comprovada, nenhuma condenação, nenhum elemento de veracidade, inclusive, de difícil prova por parte do autor, mais que, dentro da limitação legal, foram feitas.

Com efeito, o autor acostou aos autos, consoante se extraem de fls. 85 usque 757, farta documentação que comprova o arquivamento do inquérito policial instaurado pelo Ministério Público para investigar sua participação no desvio de verbas do fórum do TRT/SP, a decisão proferida pela Secretaria da Receita Federal, no processo nº. 1016.008588/2001-08, comprova a inexistência de acréscimos patrimoniais injustificados a tributar; a inexistência de cheque, ordem de pagamento ou qualquer outro documento bancário destinado a crédito para terceiros, originado pela empresa INCAL S.A, isso em favor do autor e de todos os seus familiares e empresas do qual é sócio.

Pode se afirmar, portanto, que não obstante o direito de informar, a ré extrapolou em muito esse direito, conforme se extraem das reportagens transcritas, afastando-se dos fatos, discorreu sobre o autor como se fosse responsável com duas outras pessoas pelo desvio de R$ 169 milhões do TRT/SP, fato suficiente para caracterizar o dano à honra do autor.

Dito isso, não vejo como acolher a defesa apresentada, pelas seguintes razões: a uma, porque baseadas em fatos inverídicos; a duas, porque narram fatos sabidamente falsos, sem nenhuma consistência fática; a terceira, porque não se trata de opiniões de membros do Ministério Público Federal as noticiais veiculadas pela ré em seus jornais.

Não se nega, por sua vez, que a ré, por intermédio de suas empresas, tem sido e continuará sendo importante para o país e para a democracia, mas não estarão livres, diante de notícias falsas, indiretas e presuntivas, de cometer excessos que, pelas conseqüências, devem ser corrigidos, e, não sendo possível, indenizáveis. Ao dar aos fatos versões não ajustadas com a verdade, isso porque a CPI do Judiciário não comprovou qualquer ligação do autor com o desvio de verbas, quando o jornal réu e o seu site apontaram indevidamente o autor como partícipe do desvio do dinheiro, assumiu a ré o risco de responder pelo excesso e pela indenização por danos morais.

O mesmo se diz em relação à divulgação de sua declaração de Imposto de Renda, onde, além de divulga-la, ainda aponta indevidamente uma evolução patrimonial, concluindo por práticas ilícitas por parte do autor.

Da mesma forma, as notícias mostraram-se injuriosas, à medida que também envolvem seu irmão e a prática de lobby (advocacia administrativa) em diversas reportagens, o que, por sua natureza e teor das matérias, afetam a auto-estima de qualquer pessoa, em razão da violação flagrante da honra e de sua imagem.

Não se pode deixar de reconhecer o constrangimento que o autor, durante o período das veiculações na imprensa, enfrentou em seu ambiente familiar, de trabalho, nas ruas etc, ao ser apontado como co-autor de desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito, e lobbista.

A lesão à honra, à moral e à imagem do autor foi inconteste. O dano moral foi indiscutível. A ninguém seria lícito negar o profundo sofrimento psicológico experimentado pelo autor, por ter seu nome envolvido nas inúmeras reportagens denunciativas, cuja motivação não se sabe ou não ficou expressamente declarado pelo réu, que aduz ser o autor, "notório homem público e tendo ocupado importantes cargos políticos”, esses fatos também foram noticiados, não só pela ré, mas por toda a imprensa nacional, e que não teria sido ele (réu) quem suscitou o envolvimento do autor no escândalo sobre a construção do prédio do TRT.

Ora, se não foi o réu, regras mínimas de ética jornalísticas deveriam ser observadas, como sempre ouvir a parte apontada, checar as informações transmitidas por suas fontes secretas, e, no mínimo, se retratar quando constatadas as falsidades. Nada disso ocorreu, e não pode agora querer se esconder sob o princípio da liberdade de imprensa, também agasalhado na Constituição Federal, e de seu exercício de informar.

O que falar então sobre a publicação do imposto de renda do autor? Qual o objetivo de tal informação para o leitor? Nenhuma salvo demonstrar a fraqueza das instituições brasileiras, a fragilidade das fontes que deveriam ser resguardadas de todas as formas possíveis para não serem divulgadas como foram.

Cai por terra, portanto, a alegação de que "as notícias das investigações nas quais se cogitou estar envolvido o autor, não constituem qualquer ilícito ou abuso, mas o mero exercício do direito/dever de informar".

A diferença entre o dever de informar as investigações feitas pelos órgãos competentes, e as retratadas são diametralmente opostas. Naquela (informação das investigações) o que se espera é a informação isenta, sem afirmações como "EJ manifesta apoio a Estevão"; Ex-secretário irá morar em edifício de luxo"; "liberação de verbas foi antecedida por telefonemas de EJ"; "Ex-secretário geral monta rede de lobby"; "Lobby de EJ rendeu contrato a empresa"; "Planalto ajuda a pagar irmão de ex-assessor"; "EJ era sócio de negociador da Encol"; "EJ depõe sobre a proteção dos governistas"; Patrimônio de EJ quase dobra no ano passado"; "Esquema de EJ ajudou a levantar fundos para a campanha de FHC"; "Acordo prevê que Nicolau preserve EJ"; "EJ depõe e não explica origem de dinheiro", ora, onde estão nas reportagens informações de que se tratam de investigações? Não há como sustentar a tese do réu.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006, 12h26

Comentários de leitores

4 comentários

E os atuais ocupantes do reino do Lula ainda al...

Band (Médico)

E os atuais ocupantes do reino do Lula ainda alegam que a mídia só condena o governo do PT. Que nunca detonou os outros!

folha de são paulo: 200 mil veja: 150 mil ver...

Celsopin (Economista)

folha de são paulo: 200 mil veja: 150 mil ver o mercadante e a corja do PT pedindo desculpas pelos ataques ao Eduardo Jorge, pela absoluta falta de provas: Não tem preço!

Alguém já disse que a ofensa a honra não admite...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguém já disse que a ofensa a honra não admite reparação plena. A verrina, o vitupério, a maledicência, o maucaratismo, a calunia, injúria, difamação, alguém já disse que são como plumas ao vento, ninguém consegue apanhá-las todas. Assim, depois de lançada a ofensa, ele é tal qual a flecha disparada, não admite retorno. A forma que a Lei e a jurisprudência têm encontrado de minimizar um pouco a dor do ofendido, é através da indenização pecuniária. O bolso, diz-se, é o órgão mais doloroso do ser humano. Sem entrar no mérito portanto, essas empresas jornalísticas devem estar sentindo bastante dor. Vamos aguardar os fatos porque as decisões, todas, estão em grau de recurso. De qualquer maneira, algo está sendo feito e o Judiciário está cumprindo com o seu papel. Dijalma

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