Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Imagem em jogo

Folha é condenada a indenizar Eduardo Jorge em R$ 200 mil

Por 

O jornal Folha de S. Paulo foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais para o ex-secretário-geral do governo FHC, Eduardo Jorge Caldas Pereira, por publicar diversas reportagens sobre sua suposta participação no desvio de verbas públicas para a construção do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo. A decisão é do juiz Fabrício Fontoura Bezzera, da 10ª Vara Cível de Brasília. Cabe recurso.

O pedido de reparação era de quase R$ 1,3 milhão, mais publicação da sentença condenatória no jornal impresso e na versão online. A solicitação de Eduardo Jorge não foi aceita.

De acordo com o processo, os textos foram publicados entre junho de 2000 e junho de 2001. Todos noticiavam que Eduardo Jorge estava envolvido no escândalo do desvio do dinheiro para a construção do prédio. Isso porque EJ é acusado pelo Ministério Público de facilitar a liberação de verbas para a obra a pedido do ex-presidente do TRT paulista, juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, e do senador cassado Luiz Estevão.

No cargo de secretário da Presidência, Eduardo Jorge era encarregado de indicar ao governo as emendas de parlamentares ao Orçamento da União que deveriam ser contempladas. Mas até agora o MP não conseguiu comprovar nenhum envolvimento dele no caso.

Na Justiça, Eduardo Jorge alegou que não há provas de sua participação, conforme investigações dos órgãos governamentais. Afirmou que mesmo assim o jornal “insistiu em denegrir sua imagem”, reiterando sua participação no fato. A Folha sustentou a decadência da ação e que Eduardo Jorge buscou induzir o juiz a erro, porque juntou aos autos trechos de reportagens que suprimiam informações.

O juiz não acolheu o argumento do jornal. “A simples leitura das notícias, notas e charges envolvendo o autor, longe de representar simples notícias informativas, bem configuram indiscutíveis ofensas à honra, conceito, reputação e imagem do autor”, decidiu.

“Não vejo como acolher a defesa apresentada, pelas seguintes razões: a uma, porque baseadas em fatos inverídicos; a duas, porque narram fatos sabidamente falsos, sem nenhuma consistência fática; a terceira, porque não se trata de opiniões de membros do Ministério Público Federal as noticiais veiculadas pela ré em seus jornais.”

Quanto ao pedido de publicação da sentença, o juiz considerou “que nenhum resultado prático haverá para a recomposição da honra do autor, uma vez que se trata de procedimento inócuo, sem interesse para qualquer leitor do periódico réu”.

Outras indenizações

Além do jornal Folha de S.Paulo, a revista Veja já foi condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 150 mil para Eduardo Jorge, por causa de nove notícias — entre 2000 e 2002 — consideradas ofensivas e injuriosas.

O Grupo de Comunicação Três, responsável pela revista IstoÉ, também já foi condenado, em segunda instância, a indenizar o ex-secretário-geral e seu irmão Tarcísio Jorge, ex-presidente da Casa da Moeda, pela publicação de reportagem considerada ofensiva. A revista foi condenada a indenizá-lo em R$ 100 mil. A indenização fixada para Tarcísio Jorge foi de R$ 70 mil.

Em dezembro de 2004, foi a vez da Infoglobo Comunicações (que engloba todas as empresas jornalísticas das Organizações Globo) a indenizar em R$ 230 mil o ex-secretário-geral da Presidência da República. A decisão foi da 10ª Vara Cível de Brasília.

Também por ofensa à honra e à dignidade de EJ, o jornal Correio Braziliense foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil, por decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Depois da decisão, as partes entraram em acordo e o jornal pagou uma indenização e publicou um texto retificando as informações publicadas a respeito de Eduardo Jorge. Estes foram alguns veículos condenados e das decisões ainda cabe recurso.

Leia a íntegra da decisão

Circunscrição: 1 – BRASILIA

Processo: 2003.01.1.055066-0

Vara: 21ª - DECIMA VARA CIVEL

Décima Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília

Processo: 2003.01.1.055066-0

Ação: Reparação de Danos

Cuida-se de ação de indenização por danos morais, subordinada ao rito ordinário, proposta por EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA contra EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, visando ao pagamento de indenização no importe de R$ 1.296.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e seis mil reais) em razão das diversas publicações veiculadas pela ré, principalmente entre os anos de 2000 e 2001. Informa que as matérias referem-se ao desvio de verbas públicas para a construção do TRT de São Paulo e que atingiu repercussão nacional. Alega que as diversas investigações promovidas pelos vários órgãos governamentais não apontaram sua participação no caso. Esclarece que à medida que os fatos eram aclarados, afastando seu envolvimento do referido desvio, ainda assim, a ré insistia em denegrir sua imagem, reiterando a participação do autor no fato, usando sempre de termos difamatórios e ofensivos nas várias reportagens publicadas, o que, segundo o autor, afetaram sua reputação, credibilidade profissional e vida pessoal. Informa que nenhuma ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelos procuradores contra o autor no prazo de 5 anos, como previsto no art. 23 da Lei 8.429/92; que a auditoria fiscal realizada pela Receita Federal em sua declaração de renda e de sua esposa também não encontrou qualquer indício de irregularidade; que o Banco Central do Brasil, em janeiro de 2001, afirmou que não foi beneficiário de qualquer pagamento/depósito efetuado pela Construtora Incal, responsável pela construção do TRT, como também não foram seus familiares ou sociedades de que é sócio; que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, após profunda investigação de sua movimentação bancária e evolução patrimonial opinou pela inexistência de provas contra o autor e pediu o arquivamento do processo, como fez também a Corregedoria Geral da União, em 16 dos 18 procedimentos abertos envolvendo seu nome. Requer, ao final, a indenização pelos danos morais, no valor acima estipulado, a publicação da sentença condenatória no primeiro caderno da Folha de São Paulo nas mesmas condições das matérias ofensivas veiculadas e que seja igualmente inserida em caráter definitivo no sítio Folha On-line, junto às matérias ofensivas, o inteiro teor da sentença condenatória. A inicial veio acompanhada de documentos.

Determinada a citação da ré, esta apresentou defesa acompanhada de documentos. Suscitou a preliminar de decadência, sob o fundamento de que as matérias jornalísticas em discussão datam de meados de 2000 e a Lei 5.260/67, em seu art. 56, determina que a ação para haver indenização por dano moral deve ser proposta no prazo de 03 (três) meses a contar da data da publicação que lhe der causa, sob pena de decadência. Frisa que citado prazo decadencial foi recepcionado pela Constituição Federal. Assevera que o fato deve ser regido pela Lei de Imprensa e traz diversos julgados do e. TJDF a sustentar sua tese.

No mérito, alegou que, o autor, ao apresentar apenas trechos das reportagens em sua inicial, mudou sua contextualização, porque suprimiu as demais informações, ato que fere o art. 57 da Lei de Imprensa. Afirmou que, com esta atitude buscou o autor induzir o Juízo a acreditar em supostos abusos cometidos. Argumentou que o escopo da atividade jornalística é apenas divulgar objetivamente os fatos. Frisou que o autor não comprovou o dolo da ré em ofender a sua imagem, sendo todo o noticiado já de conhecimento público. Arrazoou que as matérias eram divulgadas no exercício regular de um direito reconhecido, ou seja, a liberdade de imprensa, fato impeditivo ao direito de indenização pleiteado. Ainda, declarou que jamais ocorreu resvalo na vida privada ou intimidade do autor, sendo certo que todas as informações foram obtidas junto a fontes fidedignas e, na maior parte das vezes, oficiais.

Suscitou dúvida sobre a afirmação de que o autor fora inocentado de todos os atos que lhe haviam sido imputados, isso porque o ofício do BACEN, juntado aos autos como prova de que não havia recebido nenhum depósito decorrente do desvio de verbas da construção do TRT-SP, declarou, expressamente, que as apurações acerca do caso ainda estavam em andamento, inclusive, em data recente à propositura da presente ação, foram reabertas investigações acerca do autor na Corregedoria da Receita Federal, em razão de controvérsias sobre o suposto encerramento precoce e não conclusivo das investigações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006, 12h26

Comentários de leitores

4 comentários

E os atuais ocupantes do reino do Lula ainda al...

Band (Médico)

E os atuais ocupantes do reino do Lula ainda alegam que a mídia só condena o governo do PT. Que nunca detonou os outros!

folha de são paulo: 200 mil veja: 150 mil ver...

Celsopin (Economista)

folha de são paulo: 200 mil veja: 150 mil ver o mercadante e a corja do PT pedindo desculpas pelos ataques ao Eduardo Jorge, pela absoluta falta de provas: Não tem preço!

O valor da indenização ainda é muito, muito pou...

Zé Carioca ()

O valor da indenização ainda é muito, muito pouco, comparado com a campanha difamatória do jornal Folha de S. Paulo contra o senhor Eduardo Jorge. E o jornal não deveria também ser denunciado junto a organismos internacionais de direitos humanos? E os jornalistas que escreveram as matérias? Ficam impunes? Muitos deles continuam por aí, escrevendo matérias...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.