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Rede de segurança

Comissão da Ajufe estuda forma de proteção a juízes

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Zelar pela segurança dos juízes, principalmente daqueles que atuam frente ao crime organizado, é uma das principais preocupações do presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes. A associação criou no início deste mês duas comissões de estudos e propostas, uma delas para tratar exatamente deste assunto: segurança e assistência dos juízes em situação de risco.

“É inadmissível que um país queira combater o crime organizado sem estratégias e sem montar uma rede de proteção aos agentes que atuam no combate do crime organizado”, afirma o presidente da entidade.

Segundo Walter Nunes, todas as expectativas e receios giram em torno da transferência dos presos para as penitenciárias federais e de segurança máxima. “Para um juiz é muito mais perigoso decidir a transferência do que a própria condenação. O PCC, por exemplo, que atua dando comandos já avisou que a paz só deve voltar aos presídios quando houver garantia de que os lideres não serão transferidos para o presídio de Catanduvas em Curitiba.”

Uma das idéias propostas até agora na comissão que trata da segurança dos juízes é a da criação de um juízo coletivo. De acordo com a proposta, a decisão não seria monocrática e sim de um conjunto de juízes. Segundo Nunes, um juiz fica muito mais em evidência do que cinco. Outra idéia é o rodízio de juízes. No caso, seriam vários juizes decidindo alternadamente o mesmo caso.

Execução penal

A outra comissão criada pela Ajufe no início deste mês é a que trata de formular propostas de modificação na lei de execução penal. Um dos principais pontos de discussão na comissão é em relação à progressão de regime para condenados por crime hediondo. A idéia da comissão é a de que se deve aumentar o tempo de cumprimento da pena para adiar a progressão no caso de crime hediondo.

A comissão também discute proposta para que os presídios federais sejam destinados prioritariamente para os condenados pela Justiça Federal. Entre outras propostas estão a de criação de casas de custódia federais e implementação de Defensoria Pública para assistência dos presos.

As comissões devem finalizar os trabalhos no início de setembro e todas as propostas serão colocadas para aprovação e sugestões de todos os juízes em espaço de discussão na internet. Depois, as propostas finais serão encaminhadas para apreciação do Ministério da Justiça e do Congresso.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2006, 11h29

Comentários de leitores

1 comentário

Estabeleceu-se no país o "crime da moda". Agora...

olhovivo (Outros)

Estabeleceu-se no país o "crime da moda". Agora, qualquer coisa é crime organizado. Sonegação, descaminho, tráfico, arrecadação ilegal de campanha eleitoral etc. São crimes que sempre existiram, porém agora convencionou-se usar o rótulo de "crime organizado". Causa sensacionalismo. É Daslu, Skincariol, e por aí vai.

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