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Liberdade negada

STJ nega liberdade para sobrinho de Edemar Cid Ferreira

O administrador Ricardo Ferreira de Souza e Silva, integrante do comitê executivo informal do Banco Santos e sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador da instituição financeira, não responderá o processo em liberdade. A decisão é do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça. Edemar Cid Ferreira também está preso.

O ministro Paulo Gallotti entendeu que não cabe pedido de liberdade ao STJ contra decisão de segunda instância, exceto quando for demonstrada flagrante ilegalidade da prisão, o que não é o caso.

A prisão preventiva de Souza e Silva foi decretada pela 6ª Vara Criminal de São Paulo, no início do mês passado, em função de escutas telefônicas de conversas entre ele e um doleiro. De acordo com a Polícia Federal, a conversa mostra que o administrador, mesmo respondendo a uma ação penal, continuava operando no mercado clandestino de câmbio e cometendo crime de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal também encontrou documentos na residência dele sobre conta bancária na Suíça, com saldo de mais de US$ 1 milhão.

A defesa entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A liminar foi negada. A defesa recorreu, então, ao STJ. O advogado argumentou que o administrador foi envolvido na ação a que seu tio responde apenas pela relação de parentesco. Cid Ferreira é acusado de ter praticado atos criminosos que levaram a intervenção do banco.

Souza e Silva foi denunciado pelo Ministério Público por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Sua defesa afirma que, à época da intervenção, ele não era mais diretor do Banco Santos, mas que se dedicava a administrar as empresas Valor Capitalização e Santos Seguradora (ligadas ao Grupo Procid, holding de Edemar Cid Ferreira).

HC 60.934

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2006, 16h48

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