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Morte em Anapu

Acusado de matar Dorothy Stang não obtém extensão de liminar

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de matar a missionária Dorothy Stang, não obteve extensão da liminar que libertou o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado pelo mesmo crime. A missionária foi morta em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. A decisão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

Segundo os advogados de Bida, Galvão é co-réu na ação originária. A defesa argumenta que a extensão do benefício está prevista no artigo 580 do Código de Processo Penal e em jurisprudência do próprio Supremo.

A ministra Ellen Gracie não acolheu o argumento porque não consta nos autos cópia do decreto de prisão preventiva de Vitalmiro. A ministra ressaltou o entendimento do STF, no sentido de que somente pode ocorrer a extensão se houver a equivalência das circunstâncias que envolveram a decretação da prisão preventiva em motivos que não sejam de caráter pessoal.

Ellen Gracie destacou, ainda, que a defesa de Bida não apontou sua situação processual, nem os fundamentos do decreto prisional. Isso impede a análise comparativa entre as razões que embasaram o acórdão da 1ª Turma do STF e as circunstâncias relativas a Bida.

HC 87.041

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2006, 18h42

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