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Promoção de candidato

PSDB e PFL acusam entidades de fazer propaganda para Lula

A coligação Por um Brasil Decente, PSDB-PFL, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral duas representações contra entidades acusadas de fazer propaganda antecipada em favor do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os partidos acusam a CUT — Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato Unificado dos Químicos e Plásticos de São Paulo e Região de promoverem Lula.

CUT

A coligação quer que seja retirada do site da CUT a Revista do Brasil, editada pela regional de São Paulo da entidade. Na ação, PSDB e PFL alegam que a regional da CUT noticia o lançamento da Revista do Brasil, como se fosse a "chegada ao mercado de uma publicação especial para os trabalhadores". A coligação transcreve o texto publicado no lançamento da publicação para afirmar que a revista está sendo utilizada para a prática de condutas ilícitas por parte da regional da CUT.

A coligação alega que a revista, editada antes do dia 6 de julho, configura propaganda antecipada. Argumenta que há uma "verdadeira panfletagem eleitoral" em favor do candidato Luiz Inácio Lula da Silva e propaganda "negativa ao seu principal opositor, Geraldo Alckmin".

"A pretexto de dar voz ao trabalhador sobre os valores da ética, democracia, solidariedade, participação social e cidadania", e "após ressaltar que a Revista do Brasil surge para vencer esse desafio e outros que virão", a coligação PSDB-PFL alega que o índice da revista evidencia que o verdadeiro intuito da publicação é promover o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Representação, os partidos citam alguns títulos de informações veiculados na publicação: "O segredo de Lula"; "Diga-me para quem governas"; "Política/Pavor de Investigação". Segundo os partidos, a intenção é "ressaltar a suposta força eleitoral do atual presidente da República, ao informar que seu governo não desmantelou programas sociais e não privatizou direitos sociais e culturais".

Os partidos lembram que a CUT já desrespeitou a lei eleitoral outras vezes, ao fazer propaganda eleitoral do candidato Lula à Presidência da República em seu site na Internet e no programa ReperCUTe.

A coligação pede que seja aplicada à CUT paulista a multa prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/95 (Lei das Eleições), no valor máximo, igual a 50 mil Ufirs. Uma Ufir equivale a R$ 1,0641.

Sindicato.

Os partidos pedem a suspensão da distribuição de publicação do Sindicato Unificado dos Químicos e Plásticos de São Paulo e sua retirada do site da entidade.

Na Representação, a coligação relata que o sindicato editou um tablóide, intitulado Sindiluta Unificado, em 20 de junho, onde fez "panfletagem eleitoral" em favor do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a coligação sustenta que a publicação trata "de forma desrespeitosa" o candidato Geraldo Alckmin e traz o resultado de pesquisa de intenção de voto.

Os partidos alegam violação à Lei 9.504/97 em dois pontos: propaganda eleitoral antecipada (artigo 36) e doação eleitoral por entidades sindicais (artigo 24), além de divulgação ilegal de pesquisa de intenção de voto (Resolução 22.143/TSE).

O artigo 36 proíbe propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho e o artigo 24 veda a doação eleitoral por entidades sindicais, ainda que por meio de publicidade de qualquer espécie. O artigo 6º da Resolução 22.143/TSE dispõe que na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, deverão ser informados, obrigatoriamente, o período da realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome de quem a contratou e o da entidade que a realizou. De acordo com a coligação, a publicação do sindicato apenas menciona o nome da entidade que realizou a pesquisa, omitindo os outros dados.

Os partidos pedem que o sindicato seja multado de acordo com o parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97, no valor de 50 mil Ufirs, e a condenação na multa prevista no artigo 7º da Resolução 21.143 do TSE, estipulada entre R$ 53,2 mil e R$ 106,4 mil.

RP 953 e 952

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2006, 20h02

Comentários de leitores

2 comentários

Lamentavel é ver o dinheiro do trabalhador send...

Bira (Industrial)

Lamentavel é ver o dinheiro do trabalhador sendo utilizado para manter a maquina da boquinha, uma especie de republica sindical. Concomitante é ver a propaganda estatal em massa sustentando a publicação. Coincidência?. Lembrem-se que a base trabalhadora não vota nada nem tão pouco é ouvida, se não paga o dizimo, em qualquer decisão da CUT. E mesmo pagando tem que ser amigo da boquinha. Dificil essa vida de trabalhador...

"Por um Brasil decente" (?!), isso em filosofia...

Armando do Prado (Professor)

"Por um Brasil decente" (?!), isso em filosofia se chama "sofisma de Zenão". Outra coia, estão há 12 anos em S. Paulo e o que conseguiram foi consolidar que a "insegurança é pública". Ficaram 08 anos em Brasília e conseguiram, por baixo, quebrar 03 vezes o pobre país. "Por um Brasil decente" com ACM e companhia? Fala sério... Outra coisa, propaganda negativa do "apagado" da dupla "apagado e apagão"? Ele é a negação ambulante. Finalmente, li a "Revista do Brasil", e recomendo.

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