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Ritmo de férias

Falta de quorum adia votação de projetos na CCJ da Câmara

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Ficou para esta terça-feira (11/7) a análise e votação de 90 itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A sessão desta segunda-feira (10/7), marcada para as 18h, foi cancelada por falta de quorum. A sessão, que deveria ter 31 deputados, contou apenas com 12.

Na pauta, dois projetos que fazem parte da reforma infraconstitucional do Judiciário: o Projeto de Lei 6.636/06, que regulamenta a edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal; e o PL 4.731/04, que dá nova redação aos artigos 880 e 884 da CLT e pretende simplificar o processo de execução trabalhista ao determinar que o executado pague ou nomeie bens para garantia do pagamento.

Dos seis projetos propostos na reforma infraconstitucional sobre processo trabalhista, apenas dois ainda estão na Câmara. O PL 4.731/04 e o 4.732/04, que modifica a CLT para restringir o recurso de revista (apelação ao Tribunal Superior do Trabalho) das decisões proferidas em causas de valor inferior a 60 salários mínimos. Os demais já foram encaminhados ao Senado, mas ainda estão sem relator.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2006, 21h17

Comentários de leitores

1 comentário

Uma correção. Esta faltando o PL 4734-2004, que...

Misty (Consultor)

Uma correção. Esta faltando o PL 4734-2004, que foi apensado a PL 3165/2004 que trata do aumento dos depositos recursais. Este projeto ja foi aprovado por duas comissões, e aguarda parecer de redação final. Os demais que foram enviandos para o Senado, estao parados na gaveta do ACM, que é Presidente da CCJ do Senado. Não veremos eles serem aprovados ainda este ano. Perdi as esperanças.

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