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Desvios éticos na advocacia são exceções, diz OAB-SP

“É necessário salientar que os casos de desvios éticos na advocacia representam exceções diante da universalidade da classe.” A frase é do presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, em resposta a criticas do governador de São Paulo, Cláudio Lembo.

No dia 6 de julho, D’Urso enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária para pedir que a situação no Centro de Detenção Provisória de Araraquara, interior de São Paulo, fosse regularizada com urgência.

No dia seguinte, Lembo afirmou que a entidade está fragilizada por conta do número de advogados envolvidos com o crime organizado. “A OAB tem de fazer uma grande reflexão e não simplesmente ter frases fortes contra o governo”, criticou.

Em nota, D’urso disse que a idéia do pedido não era criticar o governo, “nem motivo para que o governador se sentisse amargurado”. E afirmou que a OAB não está fragilizada. “Essa advocacia paulista — corajosa, pujante e ética — é que faz a OAB mais forte, inclusive para defender os primados do Estado Democrático de Direito.”

Leia a nota

NOTA PÚBLICA

Inicialmente, é importante destacar que somente o presidente da OAB-SP pode se manifestar em nome da entidade. Na data de 6 de julho, a Ordem enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), solicitando providências, em caráter de urgência, para que fosse regularizada a situação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara. Na defesa dessa posição, portanto, não houve crítica dura dirigida ao Estado, nem motivo para que o governador se sentisse amargurado. Apenas buscou-se defender a normalização da unidade prisional no estrito cumprimento dos princípios constitucionais e legais.

A OAB-SP tem ciência de que a atual situação do CDP não foi motivada pelo Estado, mas pela ação dos próprios presos. Mas, a despeito desse fato, cabe ao Estado restabelecer condições humanas e dignas naquele presídio. O que desejamos — e acreditamos seja também o desejo do governador, da SAP e da sociedade — é que o Estado faça a contenção dos presos, privando-os apenas de sua liberdade de ir e vir. E, dessa forma, garantindo-lhes dentro da unidade prisional condições dignas, como estabelecidas na Constituição Federal e na legislação.

Ao contrário da afirmação do governador Cláudio Lembro, a OAB não está fragilizada. A OAB-SP é formada por 250 mil advogados que trabalham honestamente, dentro da lei e observando os preceitos éticos profissionais, o que vem a cada dia fortalecendo, ainda mais, essa entidade histórica, com uma folha destacada de serviços prestados à Nação. Essa Advocacia Paulista — corajosa, pujante e ética — é que faz a OAB mais forte, inclusive para defender os primados do Estado Democrático de Direito.

Quando um ou outro advogado se desvia da retidão ética, estabelecida pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, tem pronta resposta do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP que, com imparcialidade e isenção — garantindo a ampla defesa e o contraditório aos acusados — julga-os, punindo quem precisa ser punido. Novamente, é necessário salientar que os casos de desvios éticos na Advocacia representam exceções diante da universalidade da classe.

São Paulo, 8 de julho de 2006

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2006, 19h35

Comentários de leitores

6 comentários

O que a sociedade quer é o que está na Constitu...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

O que a sociedade quer é o que está na Constituição e nas leis em vigor.Não o que está na mídia ou "na boca do povo". A Constituição e as leis são feitas em nome da sociedade.Veja-se o artigo 5º incisos III, XLVI, XLVII, XLIX. Este último fala, expressamente, do "respeito à integridade física e moral" dos presos. Já existem regras para os presos, que são as previstas em lei. O dr. D'Urso, portanto, não "está totalmente enganado", mas agiu corretamente ao pronunciar-se em nome da OABSP da maneira como fez. Pagamos sim pelas depredações nas cadeias, da mesma forma que pagamos os salários dos que nos torturaram na ditadura. Pagar por isto ou aquilo não transfere ao pagar o poder que é exercido em nome do povo pelos seus mandatários, ainda que estes sejam de baixo nível, ainda que estes descuidem da questão carcerária, ainda que estes sejam corruptos, etc. e tal. O dr D'Urso, caso agisse ou falasse como querem os partidários do "olho por olho", ai sim estaria "totalmente enganado".

O Presidente D`Urso está totalmente enganado, a...

Duda (Bacharel - Consumidor)

O Presidente D`Urso está totalmente enganado, a sociedade não deseja restabelecer condições humanas e dignas nos presídios. O que desejamos na verdade é disciplina e respeito dos presos, ou seja, queimou os colchões - VAI DORMIR NO CHÃO POR UM PERÍODO, etc. Temos que impor REGRAS para os presos. Quem paga a reposição dos vidros quebrados, os colchões queimados, os computadores somos nós A SOCIEDADE. Portanto, as suas alegações são infundadas.

O Tribunal de Etica da OABSP é um dos mais rigo...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

O Tribunal de Etica da OABSP é um dos mais rigorosos do País. Tem agido com rigor, mas com prudencia, respeitando a lei e o amplo direito de defesa. As estatísticas provam: apenas menos de 2% dos advogados paulistas tem problemas éticos. Ou seja: mais de 98% dos advogados paulistas são sérios e éticos. Mas no meio de 250.000 advogados quase 5.000 meliantes conseguem envergonhar nossa Profissão. Vamos acabar com eles! Precisamos reformar o Código de Ética e a própria Lei 8906, para tipificar com mais precisão as faltas disciplinares e tornar as penas mais rigorosas! Precisamos, ainda, livrar definitivamente o Tribunal de Etica dos assessores que não cumprem prazos, daqueles que só estão lá para se promover e dar aulas em cursinhos e também de alguns "torquemadinhas" que imaginam que Tribunal é para punir, quando é apenas para fazer Justiça.

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