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Falta de cópia

Falta de cópia de HC questionado faz STF negar pedido de réu

Wilson Leodoro Evaristo, condenado a 19 anos e três meses prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e uso e falsificação de documento público e de dinheiro, não conseguiu anular o processo. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A presidente do STF rejeitou o pedido de liminar em Habeas Corpus porque Evaristo não anexou no HC, que ele mesmo impetrou na Corte, a cópia de outro Habeas Corpus (HC 44.485), do Superior Tribunal de Justiça. Ele tentou reverter decisão desfavorável do STJ que, no dia 27 de março de 2006, arquivou o HC.

“Não consta nos autos cópia integral do julgado impugnado, o que impede o confronto entre as alegações do impetrante e os fundamentos da Turma Julgadora”, afirmou Ellen Gracie, ao negar o pedido. Para instruir o julgamento do mérito do HC, a ministra solicitou informações do STJ e, posteriormente, manifestação da Procuradoria-Geral da República.

HC 89.248

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2006, 17h23

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