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Pioneiro no Brasil

Primeiro juizado de meio ambiente é instalado no Pará

Os moradores da região metropolitana de Belém (PA) terão, ainda este mês, o primeiro juizado estadual do país especializado em meio ambiente. Oficialmente instalado no dia 23 de junho, ele deverá estar aberto ao público no próximo dia 20 de julho. As informações são da Agência Brasil

O novo órgão cuidará apenas de crimes ambientais, cuja pena máxima prevista é de dois anos de prisão e pode ser substituída por penas alternativas, como prestação de serviços. O juizado ambiental julgará, no âmbito penal, crimes que tenham ocorrido na região metropolitana de Belém, que engloba os municípios de Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará, totalizando cerca de 2 milhões de habitantes.

A iniciativa, pioneira no Brasil, é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Pará e uma instituição privada de ensino, a Faci — Faculdade Ideal. A coordenadora do projeto, a professora universitária Elena Carneiro, disse que a estratégia será aliar prevenção e repressão.

"Faremos um trabalho de educação ambiental em escolas públicas e particulares, com auxílio dos nossos alunos", afirmou. "Também fiscalizaremos de perto o cumprimento das penas alternativas, como plantação de mudas de árvores, por exemplo".

A geógrafa brasileira Bertha Becker, uma das maiores estudiosas da Amazônia, costuma chamar a atenção dos gestores para a realidade urbana da região: sete em cada dez dos 20 milhões de habitantes vivem nas cidades. "Aqui existe uma poluição sonora e visual muito grande. As pessoas não tinham para onde recorrer, não existia nada especial, nada rápido que pudesse de fato coibir ou educar o infrator", afirmou.

A equipe permanente do juizado ambiental é composta de quatro professores universitários da Faci e sete servidores concursados do TJ-PA. Além dos funcionários contratados, os universitários também trabalharão no projeto como estagiários (alunos de direito do 5º período em diante) ou voluntários (alunos de qualquer período e curso).

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2006, 10h56

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