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Invasão ao Congresso

Justiça nega HC para acusados de invadir Congresso Nacional

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) negou pedido de Habeas Corpus a Bruno Maranhão, líder do MLST— Movimento de Libertação dos Sem-Terra, e a mais 41 membros envolvidos na invasão ao Congresso Nacional, no dia 6 de abril. Os acusados respondem pelos crimes de lesão corporal, de dano qualificado e de formação de quadrilha.

O desembargador Hilton Queiroz, relator, negou o pedido de liminar, por considerar que os acusados não demonstraram a falta dos pressupostos necessários à prisão em flagrante.

O pedido de HC terá o mérito apreciado pela 4ª Turma do TRF-1. O pedido anterior de HC foi negado e mandado ao arquivo pelo Tribunal, pois apresentou falhas na instrução do processo.

Processo 2006.01.00.023738-0

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 13h41

Comentários de leitores

4 comentários

D.r Ottoni há muito que não leio um artigo tão ...

araujocavalcanti (Advogado Autônomo - Família)

D.r Ottoni há muito que não leio um artigo tão lúcido. Nossos representantes, nem sempre são escolhidos pelo povo, ocupam lugares através de negociatas entre eles mesmos, em benefício deles mesmos, e aqueles que os colocaram ficam esquecidos. Realmente Delegado JFreitas a significativa parcela dos parlamentares que se encontram no Congresso fora ali colocada pelos próprios manifestantes, e pela total insatisfação da atuação, querem que saiam. Apenas usou um caminho um tanto desvirtuado, contudo, chamou a atenção para a sociedade, que data venia, está em sua esmagadora maioria insatisfeita com tudo o que está ocorrendo, e, o mais interessante, é que não participa objetivamente, pela péssima representação, em absolutamente nada, a não ser no simples fato de pagar. Observe a fase na qual todos os segmentos da sociedade brasileira está atravessando, e veja que a maioria do lixo vira pizza. Observe que os interessados fazem parte de um grupo bem coorporativista e que não quer abandonar em nenhum momento o poder, do qual são detentores há muitos e muitos...

É muito estranho fazer o tipo de comparações fe...

JFreitas (Delegado de Polícia Federal)

É muito estranho fazer o tipo de comparações feitas pelos Advogados abaixo, pois sempre a lei e a ordem devem prevalecer, afinal, uma significativa parcela dos parlamentares que se encontram no Congresso Nacional foram ali colocados pelos próprios manifestantes, sejam eles do MSLT, MST ou de qualquer outro suscessor das famosas Ligas Camponesas do Francisco Julião, portanto, não há como comparar estes com outros criminosos ou a situação atual com a França pré-revolucionária, um defende o descumprimento das leis e o outro o puro desconhecimento da história.

Não sou a favor das atitudes praticadas por ess...

Claudio Pereira (Advogado Autônomo)

Não sou a favor das atitudes praticadas por essas pessoas que se dizem sem terra. Mas como perguntar não ofende quem souber e responda: Quem é mais perigoso para a socieda ficando em liberdade, Pimenta (o jornalista), Suzane (pobre indefesa), Igor (promotor), Mensaleiros absolvidos por seus pares, etc... Ou o sem terra que invaiu o congresso por não aguentar mais essa politica mediocre de reforma agraria.

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