Bahia deve ser retirada de cadastro de inadimplentes do governo

O estado da Bahia deve ser retirado do Siafi — Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que é um cadastro de inadimplentes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Ação Cautelar.

De acordo com os autos, o estado, o município de Salvador e a Secretaria de Cultura e Turismo firmaram convênio com uma empresa para incentivar e promover o turismo na Bahia. Para tanto, organizaram um espetáculo chamado “O Salvador em Salvador”, exibido durante a Semana Santa de 2004. No entanto, o Ministério do Turismo não aprovou a prestação de contas.

A Procuradoria-Geral do estado alegou que a Bahia está impedida de firmar convênios e receber recursos do Governo Federal, desde que foi inscrito no Siafi. O convênio é objeto de recurso administrativo, ainda pendente de julgamento.

O ministro Gilmar Mendes observou que a questão apresentada para análise não é nova no STF. Na decisão, acrescentou que em decisões anteriores, a Corte concedeu a liminar para a retirada do estado dos registros do Siafi “sob argumento de que a inviabilidade de formalizar acordos e convênios, bem como receber repasses de verbas, pode gerar prejuízos ainda maiores (inclusive com a paralisação de serviços essenciais)”.

AC 1.260