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Obrigação permanece

Pai tem de pagar pensão mesmo que filha tranque a faculdade

Um pai queria deixar de pagar pensão alimentícia à filha porque ela trancou a faculdade para fazer intercâmbio. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que o pai deve continuar pagando a pensão até que ela conclua a faculdade, no valor correspondente a 10% de seu salário. Mas a questão ainda não está concluída. A estudante interpôs Embargos de Declaração no TJ gaúcho, que não foi julgado. As informações são do site Espaço Vital.

Em primeira instância, a Ação de Exoneração de Alimentos proposta pelo pai foi aceita. O juiz Diógenes Vicente Hassan Ribeiro determinou que o pai pagasse a pensão até a colação de grau da filha, mas só se ela não viajasse.

A estudante, de 22 anos, recorreu à 8ª Câmara Cível do TJ gaúcho. Ela alegou que o pai tem alto padrão de vida e que sabe da importância de viajar para aprimorar os estudos porque fez doutorado na Alemanha. Ela negou que deixou a faculdade para viver no ócio. Afirmou, ainda, que concluiria a faculdade ainda em 2006.

O desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos afirmou que o fato de o pai arcar com pensões de ex-mulher e de outros dois filhos não serve de fundamento para deixar de pagar a pensão à filha universitária. Segundo ele, “pode e deve o genitor auxiliar a filha na continuidade dos estudos, não comprovada a atitude ociosa atribuída à alimentanda, cuja maioridade, por si só, não constitui causa bastante para a exoneração.”

O colegiado concluiu que o simples fato de a filha não estar matriculada na universidade, no momento, não pode ser analisado isoladamente. Isso porque as provas indicam que a conduta da garota foi pertinente. E que a conveniência da realização de curso de língua inglesa no exterior teria sido inspirada na experiência acadêmica do próprio pai.

O testemunho da mãe do autor da ação, avó da estudante, foi importante para a decisão. Segundo ela, a neta é extremamente dedicada a tudo o que faz, é um exemplo e merecedora de orgulho. E acrescentou que o seu filho está financeiramente bem, “mas é omisso sempre”. O Ministério Público também deu parecer contrário ao pai.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 15h25

Comentários de leitores

4 comentários

Eu ainda acho que para um filho os sentimentos(...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Eu ainda acho que para um filho os sentimentos(aqueles melhores do mundo) deveria prevalecer, quando a justiça tem que obrigar o cidadão o sentimento da raiva passa a ter lugar, filhos a gente ama incondicionalmente, nem precisaria dessas coisas...ingenuidade da minha parte sei bem, diante de tanto abandono constatado a cada dia...

E rídiculo que um pai se negue a ajudar uma fil...

Libnaaraujo (Outros)

E rídiculo que um pai se negue a ajudar uma filho pq o mesmo alcançou maior idade o filho além da assistencia do pai precisa de amor e carinho,faltando isso o direito a pensão é consequencia

É muito triste uma filha ter que brigar na just...

Lúcida (Servidor)

É muito triste uma filha ter que brigar na justiça para que seu pai cumpra com suas obrigações. Realmente, tem gente que não deveria nunca ter procriado...

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