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Ligações com o PCC

MP detalha como agiam advogados acusados de ligação com PCC

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Restou evidenciado, assim, que os três advogados, bem articulados dentro da organização criminosa, desvirtuaram a relação profissional que deve nortear o exercício da advocacia para, escondidos em suas prerrogativas e inscrições junto à Ordem dos Advogados do Brasil, utilizar pretexto para manter o contato pessoal com os principais líderes do Primeiro Comando da Capital.

Transmitiram ordens constantes das lideranças da facção a outros presos que possibilitaram atos de violência e destruição, que, conforme é notório, já deixaram um rastro de barbárie, sangue e mortes de policiais civis, militares e população civil inocente.

Apurou — se, por derradeiro, que as ações dos três advogados denunciados eram compartimentadas de tal forma a que, dentro da facção criminosa, houvesse divisão de tarefas, porém sem excluir a participação deles em todos os crimes praticados, de que estavam cientes juntamente com os detentos envolvidos nas ordens de destruição de presídios, motins, cárcere privado e outros delitos variados.

Diante do exposto, denunciamos VALÉRIA DAMMOUS, LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA, EDUARDO DIAMANTE, ORLANDO MOTA JÚNIOR, conhecido por “Macarrão”, CLÁUDIO ROLIM DE CARVALHO, conhecido por “Polaco” e ANDERSON DE JESUS PARRO, conhecido por “Moringa”, como incursos nas penas previstas nos artigos 288, parágrafo único (quadrilha armada); artigo 354 (motim de presos), vinte vezes e artigo 163, inciso III (dano ao patrimônio público do Estado), três vezes e artigo 148, parágrafo 2º (cárcere privado qualificado), vinte vezes, todos combinados com o artigo 69 (concurso material de delitos) do Código Penal Brasileiro e requeremos, após recebida e autuada esta, se lhes instaure o devido processo legal, citando — se, interrogando — se e prosseguindo — se nos demais termos do processo, observado o rito dos artigos 394 e 498 e seguintes do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória, intimando — se as testemunhas do rol abaixo, para virem depor em juízo em dia e hora a serem previamente designados, sob as cominações legais.

Rol:

1.Paulo César dos Santos,agente penitenciário e vítima — Mirandópolis,

2.Odair José Manzine, agente penitenciário e vítima – Araraquara,

3.Carlos Develis Andrade,agente penitenciário e vítima – Itirapina,

4.José Reinaldo da Silva – Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste de São Paulo,

5.Marcel Pala — Diretor Técnico de Serviço da Penitenciária de Presidente Venceslau,

6.Almir Vieira – pol. mil. — GAECO de São Paulo,

7.Paulo Sérgio da Silva,diretor da Penitenciária de Mirandópolis.

8. Rudy Paulo de Vasconcellos Júnior, agente penitenciário de Presidente Venceslau.

São Paulo, 5 de julho de 2006

Arthur Pinto de Lemos Júnior

Promotor de Justiça — GAECO

Eder Segura

Promotor de Justiça — GAECO

José Reinaldo Guimarães Carneiro

Promotor de Justiça – GAECO

Roberto Porto

Promotor de Justiça — GAECO

Sandra Reimberg

Promotora de Justiça Substituta — GAECO

André Luis Felício

Promotor de Justiça — GAERCO Presidente Prudente

Márcio Kuhne Prado Junior

Promotor de Justiça — GAERCO Presidente Prudente

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 15h39

Comentários de leitores

7 comentários

E depois tem gente que defende "autonomia total...

Comentarista (Outros)

E depois tem gente que defende "autonomia total" do MP na investigação criminal, equiparando-o a um dos poderes da nossa republiqueta... Francamente, algumas coisas são incomentáveis. Literalmente!

Esse é o exemplo do palco iluminado para o MP a...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Esse é o exemplo do palco iluminado para o MP apresentar o seu vedetismo, com muitas vedetes. Espera-se que o cenário não tenha sido montado apressadamente.

Com tanto promotor assinando a denúncia eu quer...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Com tanto promotor assinando a denúncia eu queria ver um , somente um, exigindo a aplicabilidade do Estatuto da OAB no que se refere a prisão em Sala de estado Maior para esses advogados ( reconhecido pelo STF). Onde estão presos os advogados ? Certamente numa pocilga apodrecida qualquer. A OAB/Sp deve fiscalizar a prisão desses moços e moças e exigir tratamento digno compatível com as atividades da classe. Os dois promotores públicos paulistas, acusados ainda recentemente de assassinato, ficaram presos numa Sala de Estado Maior na cavalaria Nove de Julho. Um fugiu e o outro aguarda em liberdade. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

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