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Ligações com o PCC

MP detalha como agiam advogados acusados de ligação com PCC

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O apogeu da facção criminosa teve lugar por ocasião da maior rebelião prisional de que se tem notícia no mundo, a chamada megarebelião. Tal rebelião envolveu vários presídios com ações simultâneas.

O símbolo da organização (P.C.C.), inicialmente disfarçado, vinha grafado em forma numérica (15.3.3.), não somente nas armas da organização criminosa, como também em locais públicos dominados por ela; como foi o caso do complexo prisional do Carandiru, hoje demolido.

Posteriormente, por ocasião do aniversário de um ano da chamada megarebelião, a facção novamente demonstrou seu poder e realizou diversas ações de grande porte dentro do sistema prisional (motins, rebeliões, etc).

Aproveitando — se do manto da generalidade e convencidos seus integrantes de proteção da resposta penal às suas condutas, tais ações foram praticadas sempre pelo mesmo grupo e com as mesmas finalidades. Tal fato transcorreu até quando o método de operação foi primeiramente esclarecido.

Apurou — se então que a organização conhecida como Primeiro Comando da Capital era composta, além dos líderes conhecidos como “Fundadores”, tal como já explicado, por outros em escala hierárquica inferior, os “Batizados”, que assim eram chamados porque reconhecidos por líderes como membros ativos da sociedade criminosa e recebendo, na maior parte das vezes, uma cópia do “estatuto”, ou seja, das regras a serem obedecidas.

Somava — se ainda a existência das chamadas “centrais”, expressão hoje já popularizada, que consistiam sempre em linhas telefônicas instaladas em locais quaisquer, programadas com o escopo de efetuarem a transferência de chamadas ou o que se denomina “teleconferência” (três ou mais pessoas falando ao mesmo tempo).

As lideranças e os membros da organização conseguiam obter ilicitamente aparelhos de telefone celulares, normalmente pré — pagos, introduzidos no presídio, com auxílio de advogados, familiares e funcionários públicos corrompidos, com os quais ligavam para as “centrais” que, automaticamente ou com a interferência de operadores, transferiam as chamadas para o destino final. Os aparelhos celulares pré — pagos inviabilizavam a identificação do usuário e necessitavam de outra linha para receber a chamada sempre “a cobrar”, dada a inviabilidade da operação de utilização de sem número de cartões.

Com a expansão da organização, a ordem hierárquica culminou com a criação dos chamados “Pilotos”. Eram presidiários que detinham poder de mando dentro de determinado presídio ou pavilhão como representantes dos “Fundadores” ou em situação semelhante a estes.

O pavilhão ou presídio sob influência de cada “Piloto” ficou conhecido como “raio”, dentro do qual nova escala hierárquica se estabeleceu, igualmente de natureza piramidal.

O crescimento da organização criminosa e o conseqüente isolamento de seus principais líderes também exigiram do Primeiro Comando da Capital a arregimentação de pessoas que pudessem se valer de suas prerrogativas de advogados para ingressar no sistema penitenciário e com isso levar e trazer notícias, ordens, determinações, orientações, advertências e outras mais, à população carcerária. Os advogados ora denunciados integraram a facção criminosa com esse exclusivo propósito.

Assim define — se hoje a escala orgânica da organização criminosa que, por sinal, compartimenta informações de comando de modo que seus integrantes não disponham, todos, das mesmas informações, senão quando a circunstância se apresenta de forma a recomendar a divulgação em forma de ordens, denominadas “salves”, retransmitidas dentro do sistema por seus integrantes presos, advogados, familiares e funcionários corrompidos. Ocupando inicialmente a posição de liderança, os denominados “Fundadores”, eram José Márcio Felício, conhecido por “Geléia” ou “Geleião”; César Augusto Ruriz Silva, conhecido por “Cesinha”; e José Eduardo Moura da Silva, conhecido por “Bandeijão” ou “Bandejão”. Todos eles já denunciados e excluídos da organização criminosa pela nova liderança, hoje centrada no preso Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido por “Marcola”, “Marco”, “Playboy”, “Barba” ou “Barba Azul”, segundo, aliás, evidenciado nos autos do presente inquérito policial.

2. DOS CRIMES PRATICADOS PELOS DENUNCIADOS

Assim, em nome da facção criminosa PCC, os denunciados VALÉRIA DAMMOUS, LIBÂNIA CATARINA FERNANDES, e EDUARDO DIAMANTE deixaram a atividade profissional de defesa de garantia dos seus clientes, ligados a facção criminosa, e passaram a servir como elo entre seus diversos integrantes, na distribuição de ordens dentro e fora dos presídios. Transformaram — se em importante figuras da organização, já que, com as dificuldades encontradas para a comunicação por celulares ou visitas — que estavam suspensas — , viabilizavam:

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 15h39

Comentários de leitores

7 comentários

E depois tem gente que defende "autonomia total...

Comentarista (Outros)

E depois tem gente que defende "autonomia total" do MP na investigação criminal, equiparando-o a um dos poderes da nossa republiqueta... Francamente, algumas coisas são incomentáveis. Literalmente!

Esse é o exemplo do palco iluminado para o MP a...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Esse é o exemplo do palco iluminado para o MP apresentar o seu vedetismo, com muitas vedetes. Espera-se que o cenário não tenha sido montado apressadamente.

Com tanto promotor assinando a denúncia eu quer...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Com tanto promotor assinando a denúncia eu queria ver um , somente um, exigindo a aplicabilidade do Estatuto da OAB no que se refere a prisão em Sala de estado Maior para esses advogados ( reconhecido pelo STF). Onde estão presos os advogados ? Certamente numa pocilga apodrecida qualquer. A OAB/Sp deve fiscalizar a prisão desses moços e moças e exigir tratamento digno compatível com as atividades da classe. Os dois promotores públicos paulistas, acusados ainda recentemente de assassinato, ficaram presos numa Sala de Estado Maior na cavalaria Nove de Julho. Um fugiu e o outro aguarda em liberdade. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

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