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Ligações com o PCC

MP detalha como agiam advogados acusados de ligação com PCC

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O Gaeco, grupo de elite do Ministério Público de São Paulo, divulgou nesta sexta-feira (7/7) a íntegra da denúncia oferecida contra advogados acusados de ligação com o PCC, o Primeiro Comando da Capital. A denúncia foi recebida pelo juiz da 13ª Vara Criminal da Capital. O juiz decretou a prisão preventiva dos advogados acusados.

“A denúncia mostra o quanto esses advogados comandavam as ligações e ações do crime organizado”, disse o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro. Também assinam a denúncia os promotores Arthur Pinto de Lemos Júnior, Eder Segura, Roberto Porto, Sandra Reimberg, André Luis Felício e Márcio Kuhne Prado Junior.

Segundo o Gaeco, entre maio e junho de 2006, “em operações concatenadas, envolvendo várias cidades do Estado de São Paulo, entre elas São Paulo - Capital, Santos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Itirapina, Mirandópolis, Getulina e Junqueirópolis”, os advogados Valéria Dammous, Libânia Catarina Fernandes Costa e Eduardo Diamante agiram juntamente com os presos Orlando Mota Júnior, conhecido como “Macarrão”, Cláudio Rolin de Carvalho, o “Polaco”, e Anderson de Jesus Parro, o “Moringa” – “integrantes da cúpula da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital – PCC.

Segundo o Gaeco, “todos voltados para um fim comum, juntamente com outras pessoas ainda não identificadas, associaram-se em quadrilha para o fim de cometerem crimes diversos, tais como o de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, extorsões, seqüestros, cárceres privados, homicídios, motins, dano ao patrimônio público, entre outros, utilizando-se, para tanto, de armas de fogo”.

Leia a íntegra da denúncia

Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de Uma das Varas Criminais da Comarca da Capital

Autos do inquérito policial Nº 6 (DIG de Presidente Prudente)

Consta do incluso inquérito policial que, no período compreendido entre dia incerto do mês de maio de 2006 e 28 de junho de 2006, em operações concatenadas, envolvendo várias cidades do Estado de São Paulo, entre elas São Paulo — Capital, Santos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Itirapina, Mirandópolis, Getulina e Junqueirópolis.

Os advogados VALÉRIA DAMMOUS, qualificada a fls. 94 e 640, LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA, qualificada a fls. 295 e EDUARDO DIAMANTE, qualificado a fls. 549 e 618, agindo em concurso com os presos ORLANDO MOTA JÚNIOR, conhecido por “Macarrão”, qualificado a fls. 553, CLÁUDIO ROLIN DE CARVALHO, conhecido por “Polaco”, qualificado a fls. 573 e ANDERSON DE JESUS PARRO, conhecido por “Moringa”, qualificado a fls. 626 , integrantes da cúpula da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital — PCC, com unidade de propósitos, todos voltados para um fim comum, juntamente com outras pessoas ainda não identificadas, associaram — se em quadrilha para o fim de cometerem crimes diversos, tais como o de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, extorsões, seqüestros, cárceres privados, homicídios, motins, dano ao patrimônio público, entre outros, utilizando — se, para tanto, de armas de fogo.

HISTÓRICO DA FACÇÃO

Segundo evidenciado, a organização criminosa hoje denominada Primeiro Comando da Capital – PCC foi formada no ano de 1.993 e tinha por meta inicial a prática de extorsões contra detentos e seus familiares e a idealização e determinação de execuções de outros presos, adversos a ela, visando dominar o sistema carcerário, realizando o tráfico de entorpecentes no interior dos presídios e cadeias públicas.

Com o passar dos anos acabou por estender suas operações, passando também a realizar inúmeros crimes fora dos presídios.

Formou — se, assim, a quadrilha, da qual são, hoje, integrantes ativos os ora denunciados. Seus membros se congregaram com o fim predeterminado de abusar da superioridade numérica no sistema para a obtenção de lucro ilícito e, tendo plena consciência do papel que cada qual cumpria na organização, puseram em execução o programa de seu recíproco interesse aproveitando — se para isto de pessoas que se encontravam fora do sistema penitenciário. Assim, para êxito do projeto, houve uma sofisticada divisão de trabalho.

Tal estrutura, basicamente piramidal, contou em seu topo com os chamados “Fundadores” ou aqueles que, em virtude de seu mister criminoso, alçaram uma posição de prestígio dentro da entidade criminosa, quer por matar outros presos, quer por executar ações cujo retorno fosse especialmente proveitoso para a organização.

O Primeiro Comando da Capital conseguiu ampliar suas atividades e logrou obter a atenção da mídia e, embora seus membros ao menos no início não fossem individualizados, o grupo fazia questão de assinalar as ações praticadas em seu nome, principalmente nos primeiros tempos de atividade, marca registrada que se vê até no presente momento, em especial por ocasião dos atentados à população civil e policiais civis e militares.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 15h39

Comentários de leitores

7 comentários

E depois tem gente que defende "autonomia total...

Comentarista (Outros)

E depois tem gente que defende "autonomia total" do MP na investigação criminal, equiparando-o a um dos poderes da nossa republiqueta... Francamente, algumas coisas são incomentáveis. Literalmente!

Esse é o exemplo do palco iluminado para o MP a...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Esse é o exemplo do palco iluminado para o MP apresentar o seu vedetismo, com muitas vedetes. Espera-se que o cenário não tenha sido montado apressadamente.

Com tanto promotor assinando a denúncia eu quer...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Com tanto promotor assinando a denúncia eu queria ver um , somente um, exigindo a aplicabilidade do Estatuto da OAB no que se refere a prisão em Sala de estado Maior para esses advogados ( reconhecido pelo STF). Onde estão presos os advogados ? Certamente numa pocilga apodrecida qualquer. A OAB/Sp deve fiscalizar a prisão desses moços e moças e exigir tratamento digno compatível com as atividades da classe. Os dois promotores públicos paulistas, acusados ainda recentemente de assassinato, ficaram presos numa Sala de Estado Maior na cavalaria Nove de Julho. Um fugiu e o outro aguarda em liberdade. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

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