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Danos ambientais

Empresa é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos ambientais

A empresa de papel Além Paraíba-MG está obrigada a pagar R$ 1 milhão para recuperar danos ambientais. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A empresa também foi condenada a instalar equipamentos antipoluentes de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Cabe recurso.

A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público. O MP alega que a empresa vem causando danos irreparáveis ao meio ambiente por emitir efluentes industriais com elevada concentração de gases e líquidos altamente prejudiciais.

A primeira instância acolheu concedeu liminar determinando o fechamento da empresa. A Além Paraíba-MG recorreu. Sustentou que não há nos autos estudo de impacto ambiental de suas atividades ou prova de que elas são ofensivas ao meio ambiente. Alegou que sempre seguiu as orientações técnicas da Feam — Fundação Estadual do Meio Ambiente — e que possui licença para o exercício de suas atividades.

No entanto, a própria Fundação Estadual do Meio Ambiente afirmou que as atividades da fábrica, de reciclagem de papel, estão causando danos ao meio ambiente e colocando em risco a saúde humana. Já no relatório técnico da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais consta a informação de que a empresa provoca poluição hídrica e atmosférica.

Assim, os desembargadores concluíram que as atividades da fábrica de papel causam prejuízos ao meio ambiente. O TJ mineiro considerou procedente a obrigação de instalar os equipamentos necessários e pagar o valor arbitrado em primeira instância.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 12h48

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