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Dano calculável

Autores de ação contra CEF pedem R$ 475 mil e levam R$ 50

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 50 de indenização, por danos morais, a duas pessoas. Os autores da ação pediram reparação de R$ 475 mil. Não conseguiram. Cabe recurso.

A CEF usou os números de CPF e carteira de identidade deles em contrato de financiamento imobiliário para terceiros. Por conta do erro, durante oito dias, eles não puderam apresentar a declaração de isentos à Receita Federal.

Como não houve inscrição dos nomes em cadastros de restrição de crédito, como SPC e Serasa, o juiz Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), considerou que R$ 50 seriam suficientes para ressarcir o dano moral.

Ele afirmou que “não se trata de autores idosos ou com algum grau de dificuldade que justificasse a indenização, nestas circunstâncias, maior que o valor arbitrado”. O juiz mencionou dois casos em que houve a efetiva restrição de crédito e as pessoas receberam R$ 4,8 mil e R$ 6 mil.

Com o equívoco da Caixa Econômica Federal, a Receita Federal impediu que os autores se declarassem isentos. O banco retificou os dados, tanto na Receita Federal quanto no cartório de registro de imóveis, de acordo com os autos. No entanto, os autores alegaram que o problema causou um “transtorno indescritível e incalculável”.

O juiz entendeu que é admissível que tenha havido algum contratempo e que a CEF deve pagar indenização. Entretanto, como não houve nenhuma restrição de crédito, o valor da condenação não pode alcançar o pedido pelos autores. “A violação à intimidade, à honra, à privacidade, foram de tal monta ínfimas que a indenização ao dano deve lhe ser proporcional”, concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 19h24

Comentários de leitores

15 comentários

É IMPOSSIVEL....NÃO SE INDIGNAR....COM TAMANHA ...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

É IMPOSSIVEL....NÃO SE INDIGNAR....COM TAMANHA FALTA DE SENSO UMA DECISÃO QUE DETERMINA R$ 50,00 DE INDENIZAÇÃO CONTRA UMA ENTIDADE PODEROSA COMO A CEF, QUE VIOLA A VIDA INTIMA E PRIVADA DO CIDADÃO PREVISTA NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É DE ENOJAR E SENTIR VERGONHA.....

A indústria do recurso faz "coisa". É lá que a...

Rubens (Bancário)

A indústria do recurso faz "coisa". É lá que a as reformas são perigosas. Aconselho ao Consultor Jurídico a que defina o número máximo de palavras que devem conter os comentários.

O que li sob o título "Dano Calculado", é só ma...

mangusto (Advogado Autônomo)

O que li sob o título "Dano Calculado", é só mais um sintoma da doença que assola as instituições brasileiras. Direito é, repita-se sempre, lógica, moral e bom senso. Se na decisão em comento, forem encontrados tais elementos, loas ao magistrado! Mas a questão tem maior alcance. O país está cansado. Exausto. Empobrecido moralmente. A dignidade humama cambiada por trinta dinheiros. A sempre expressiva e inteligente Fernanda Montenegro, comentando seu personagem na novela finda, "Belíssima", eboçou o melhor diagnóstico do que ocorre hoje no Brasil. Parecemos uma árvore apodrecida no cerne, sem força para gerar brotos sãos. Odorico Paraguassu ombreia com Policarpo Quaresma, a tarefa de desnudar nossas mazelas. Nossas reformas, no papel, têm sido inócuas, ante o avassalador poder corrompido que nos rege, desgraçadamente. Está ultrapassada a hora em que, via de uma reforma efetiva, se institua o voto distrital, inclusive para o judiciário. Chega de feudos, caros, autoprotetores, ineficientes, nichos de vaidade e arrogância(ressalvadas as exeções, sombreadas pelo potencial dos demais). Este país não merece o destino atroz para onde vem sendo conduzido pela sanha do homem. Tudo é vaidade rasteira. Acuda-nos Deus, porque este apocalipse é mais assustador que o bíblico. É real e atual como pesadelo sem fim. Viva Franz Kafka!

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