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Bafafá no tribunal

Advogados processados por procurador pedem fim da ação

Por 

Os advogados Alessandro Silvério e Bruno Augusto Gonçalves Vianna tentam trancar ação penal a que respondem por representar contra o procurador da República no Paraná, Deltan Martinazzo Dallagnol. Os advogados pediram Habeas Corpus ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e são defendidos na ação pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e seu filho, Carlos Mário Velloso Filho.

Os dois advogados foram denunciados pela Procuradoria da República por denunciação caluniosa. A defesa dos advogados sustenta que, se o procurador admite que os fatos realmente aconteceram, não há que se falar em crime por denunciação caluniosa.

Na representação, os advogados alegaram que o procurador negou acesso aos autos do processo no qual sua cliente foi convocada para depor. Afirmaram também que o procurador usou de coação policial para ouvir a cliente e que a forçou a prestar depoimento sem ter acesso aos autos. A Corregedoria-Geral do MPF arquivou a representação.

O procurador Deltan Dallagnol não negou que os fatos tenham acontecido, mas disse que todo o procedimento foi praticado de modo lícito e de acordo com a lei. Segundo ele, o caso era muito grave e por isso foram necessárias tais medidas. O procurador disse que não houve nenhum desrespeito com relação aos advogados e às testemunhas.

Também disse que até por consideração e por medida de lealdade, deu tempo para que os advogados entrassem com todas as medidas cabíveis na Justiça em defesa de seus clientes. Segundo o procurador, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido de Mandado de Segurança para que os advogados tivessem acesso aos autos, já que o procedimento era sigiloso.

Com relação ao fato de ele ter dito à testemunha de que ela poderia ser presa em flagrante por falso testemunho se não falasse no depoimento, Dallagnol disse que isso seria possível por ser um procedimento investigatório criminal e que as testemunhas não se sentiram coagidas em nenhum momento.

Para o procurador, seus procedimentos estão dentro da normalidade e isso já foi confirmado pela Corregedoria e pelo procurador que analisou o caso e ofereceu denúncia contra os advogados. Ele alega ter encaminhado à Procuradoria da Republica uma notícia explicando todo o ocorrido com as provas testemunhais e a Procuradoria resolveu entrar com ação contra os advogados. “Só ofereci essa noticia-crime porque eles extrapolaram a defesa jurídica dos clientes ao me acusar de crimes que eu efetivamente não cometi.”

Histórico

O procurador, ao apurar irregularidades nos salários dos servidores da Assembléia Legislativa do Paraná, notificou a servidora Antônia Kaluzny para ser ouvida como testemunha no dia 22 de junho de 2005. No dia do depoimento, a defesa pediu cópia dos autos da investigação para conhecer os fatos que estavam sendo apurados, mas o procurador não aceitou o pedido e alegou que o processo corria em sigilo.

Como a servidora não foi depor, o procurador pediu para que ela fosse encaminhada sob força policial para prestar depoimento no dia 30 de junho. Então, mandou notificar por telefone os advogados da servidora que se ela quisesse evitar a condução coercitiva deveria comparecer dois dias antes da data estipulada.

Um dia antes do prazo determinado pelo procurador para a servidora prestar depoimento sem coerção policial, os advogados informaram por petição que a sua cliente não poderia comparecer porque ela não foi realmente intimada, já que esta solicitação tinha se dado apenas por telefone.

A servidora foi trazida por policiais a prestar depoimento no dia 30 de junho, mas ficou calada no depoimento já que foi orientada pelos advogados de que teria o direito de não falar porque não conhecia o conteúdo dos autos. Mas o procurador a advertiu que ela estaria sujeita a responder pelo crime de falso testemunho e que poderia ser presa em flagrante.

Leia a íntegra do pedido de Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO e CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO, brasileiros, casados, advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, com amparo no artigo 5º, inciso LXVIII, e nos artigos 648 e seguintes do Código de Processo Penal, vêm impetrar

HABEAS CORPUS

em prol de Alessandro Silvério e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil- Seção do Paraná, apontando como autoridade coatora o douto Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que recebeu a denúncia contra eles oferecida pelo Ministério Público Federal, na Ação Criminal n.º 2006.34.00.003233-5 (cópia de inteiro teor dos autos em anexo), com base nos fundamentos a seguir expostos.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

14 comentários

A exemplo do Tribunal de Ética da OAB deveria s...

alencar (Advogado Assalariado - Empresarial)

A exemplo do Tribunal de Ética da OAB deveria ser criado pelo CNJ o Tribunal de Ética do Judiciário com formação tripartite: advogados, promotores e juízes. Afinal, são os três que fazem o judiciário e esgrimam o direito.

Caros: O engrandecimento da advocacia já é feit...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Caros: O engrandecimento da advocacia já é feito por todos os advogados sérios que se sacrificam a vida inteira para sobreviver neste país onde nossas prerrogativas são diariamente desrespeitadas, onde pessoas que juraram obedecer a Constituição a ignoram e descumprem impunente, onde juizes não obedecem prazos, onde o Supremo demora mais de 10 anos para julgar uma ADI depois que ela suspende prerrogativas advocatícias aprovadas pelo Congresso (ou seja pelo Povo, de quem emana todo o poder), etc. etc. - Nós, advogados liberais, advogados assalariados, advogados públicos, que podemos perder prazo por causa de um único dia num processo que , em seguida, vai embolorar nas prateleiras do judiciário enquanto o juiz está fazendo palestra ou dando aula, - nós é que engrandecemos a Advocacia. Não conheço o dr. Veloso, que hoje é nosso colega. Tenho por ele o mesmo respeito que dedico ao mais anônimo dos colegas, àquele que ontem de manhã recebeu sua inscrição na OAB, àquele que não ganhou neste ano o suficiente para pagar a anuidade da OAB, e mesmo àquele que foi censurado pelo Tribunal de Etica porque distribuia panfletos na fila do INSS (tentativa de sobreviver). O hoje colega, Dr. Veloso, é igual a qualquer um de nós, pois a Constituição diz que todos são iguais perante a Lei. Por isso ele pode advogar como qualquer um de nós. E é elogiável que o nosso Colega esteja trabalhando neste caso sem nada receber, sensibilizado pela injustiça do caso. Isso engrandece a ele. Nosso colega Dr. Veloso foi um grande magistrado, que engrandeceu o Judiciário. Não fui descortês com ele, como jamais fui descortês com qualquer criatura humana. Disse o que penso, pois a Constituição me dá esse direito. E já o dizia quando, como jornalista, a ditadura militar mandava e desmandava neste país e chegou a assassinar um colega. Sei que o dr. Veloso é um grande brasileiro, além de ter sido um grande magistrado. Isso não me impede de dizer que uma das dificuldades da Advocacia decorre, em parte, da concorrência que hoje sofremos dos juizes aposentados, dos procuradores aposentados, dos delegados aposentados, dos fiscais aposentados, todos pessoas honradas e sérias, mas não melhores do que os advogados comuns...

Olá Itamar. Não foi confusão não, foi ignorâ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Olá Itamar. Não foi confusão não, foi ignorância mesmo, na medida em que eu ignorava os detalhes por vc agora trazidos. Obrigado, Dijalma Lacerda.

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