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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta-feira

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O Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre o valor da pensão por morte. Os segurados que recebem o benefício com base na lei de 1991 querem os mesmos benefícios garantidos pela lei posterior. A Gazeta Mercantil dá destaque para a discussão, que até agora teve dois votos.

Em 1991, a Lei 8.213 estabeleceu que o benefício seria igual a 80% da aposentadoria, mais 10% adicionais para cada dependente. Em 1995, a Lei 9.032 determinou que a pensão por morte equivaleria à média dos 36 últimos salários de contribuição do instituidor da pensão. O Superior Tribunal de Justiça e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais aceitaram o pedido dos segurados.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, entendeu que "o benefício deve ser fixado a partir da data de concessão". O ministro Eros Grau discorda. Para ele, os aposentados têm direito sagrado a receber o benefício, mas não sobre a regra que estipula o valor. Faltam nove votos para decidir a questão.

Condições desumanas

O Centro de Detenção Provisória de Araraquara abriga 1,6 mil presos. O setor em que todos estão reunidos foi projetado para 160 detentos. Depois da última rebelião, em junho, eles foram transferidos para essa área de apenas 600 metros quadrados. As grades foram soldadas. Não há chaves.

Segundo a Folha de S. Paulo, a comida é jogada por cima. A Pastoral Carcerária e a Comissão de Direitos Humanos da OAB programaram uma inspeção, mas foram impedidos de entrar. O ofício do juiz foi enviado na quarta-feira (5/7) à Secretaria da Administração Penitenciária. A autorização deve ser concedida nesta sexta-feira.

Usuário de celular

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a Vivo e a Claro sejam obrigadas a fornecer dados cadastrais de usuários de celular. De acordo com o Valor Econômico, o pedido foi encaminhado à juíza Ritinha Alzira Stevenson, da 20ª Vara Federal Cível, a mesma que determinou a instalação de bloqueadores de celular nos presídios de todo o país.

Publicidade do Planalto

As agências Lew, Lara e Matisse, que cuidam da imagem institucional do Planalto, vão ganhar mais. O contrato de publicidade teve aumento de R$ 37,5 milhões, 25% além do que previa o acordo anterior, de R$ 150 milhões. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segredo da Coca-Cola

A Justiça dos Estados Unidos acusou três pessoas de roubar o segredo da fabricação da Coca-Cola. Elas teriam vendido o segredo para a Pepsi, sua maior concorrente. A acusação é por fraude, roubo e venda de segredos industriais. A informação é da Gazeta Mercantil.

Indústria gaúcha

Mais de 60% das ações revisionais sobre financiamento de veículos correm na Justiça do Rio Grande do Sul, segundo a Gazeta Mercantil. Para a Associação Nacional de Crédito e Financiamento, alguns escritórios de advocacia estão iludindo os consumidores para criar a "indústria das revisionais". A Justiça têm mantido os contratos e os valores pagos, declarou a entidade.

Deflação

Em maio, os preços caíram 0,31% na cidade de São Paulo. De acordo com a Folha de S. Paulo, a queda veio com a redução do preço dos produtos agrícolas e do álcool combustível. Mas a Fipe já avisou que no segundo semestre a inflação vai subir.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2006, 10h44

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